CBN Questões de Família
José Eduardo Coelho Dias
O advogado José Eduardo Coelho Dias, o Zedu, especialista especialista em Direito de Família e Sucessões, faz uma análise jurídica de todas as questões de família.
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18/11/2024 - Entenda como funciona e a importância do pacto antenupcial!
Na série especial do mês de novembro sobre o assunto casamento e suas implicações jurídicas, nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o tema em destaque é o pacto antenupcial! De forma geral, o pacto antenupcial é um contrato feito pelos futuros cônjuges para definir as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal após o casamento. Ouça a conversa completa!
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11/11/2024 - Como funciona o regime de separação total de bens?
Nesta edição do "Questões de Família", na série de explicação sobre o assunto casamento e suas implicações jurídicas, o tema desta segunda-feira (11) é separação total de bens. De forma geral, o regime de separação total de bens visa garantir a independência do patrimônio dos cônjuges, mesmo depois do casamento. Isso é bastante comum quando um ou outro cônjuge (ou ambos) já possuem um patrimônio constituído e desejam destiná-lo aos filhos ou a outros familiares. O comentarista José Eduardo Coelho Dias traz as explicações sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
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04/11/2024 - Entenda a diferença entre comunhão universal e parcial de bens
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias, dando prosseguimento à série de tira-dúvidas sobre casamento e suas implicações jurídicas, explica o que são e a diferença entre comunhão universal e parcial de bens. De forma geral, o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar na data do casamento e terá impacto na forma como será feita a partilha em caso de divórcio. A comunhão universal de bens implica que todos os bens dos cônjuges, sendo obtidos antes ou depois do matrimônio, serão partilhados em caso de separação. Já a comunhão parcial implica que somente os bens adquiridos após o matrimônio serão partilhados em caso de separação. Ouça a conversa completa!
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28/10/2024 - O que é o regime de bens do casamento?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia uma nova série sobre o tema casamento e suas implicações jurídicas. Dessa vez, o destaque é a explicação sobre o que é o regime de bens do casamento. Uma das decisões que envolvem o casamento é quanto ao regime de bens. O Código Civil prevê tipos de regime que podem ser escolhidos pelo casal: separação total de bens, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou participação final nos aquestos. Nesse momento, o comentarista explica, de forma geral, o que é esse tipo de regime e como ele pode ser estabelecido. Ouça a conversa completa!
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14/10/2024 - Como funciona a tributação no planejamento sucessório
Quando envolve o assunto dinheiro, os processos de família costumam despertar dúvidas e geram disputas. Nesta edição do "Questões de Família", o assunto em destaque, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é como ocorre a tributação no planejamento sucessório. É importante destacar que o planejamento sucessório vai além da ideia de "economia". É uma forma, explicam especialistas, de trazer segurança no processo de família, evitando brigas e disputas judiciais. Quem participa da conversa é o advogado especialista em Direito Tributário, Julio Cesar Morosky Filho, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES).
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07/10/2024 - O que é um plano de parentalidade? Entenda!
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o que é o chamado "plano de parentalidade". De forma geral, ele explica, trata-se de um documento elaborado pelos pais que vai nortear a criação do(s) filho(s). Ele é útil, sobretudo, para pais separados. "Alguns pontos que aparecem: quem faz o que na criação, quem leva para a escola, quem acompanha o desenvolvimento escolar, quem acompanha questões de saúde", explica. Assim, apontam especialistas, o plano busca minimizar conflitos e promover um ambiente de cooperação na vida dos filhos. Ouça a conversa completa!
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30/09/2024 - Como fazer o planejamento sucessório em empresas familiares?
Nesta edição do "Questões de Família", na série do mês dedicada ao assunto planejamento sucessório, o destaque com o comentarista José Eduardo Coelho Dias é, em especial, o planejamento sucessório nas empresas familiares. O que é, como funciona e como fazê-lo da melhor forma. De forma geral, trata-se de um planejamento que define, em momento anterior à morte do administrador ou gestor da empresa, como irá ocorrer a sucessão patrimonial de uma empresa aos seus herdeiros. Muitas das vezes esse processo familiar, sem a devida organização e planejamento, pode trazer conflitos e disputas entre os herdeiros. Ouça a conversa completa!
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16/09/2024 - Conheça as principais formas de planejamento sucessório
Nesta edição do “Questões de Família”, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o destaque é o tema planejamento sucessório. Algumas ferramentas de planejamento sucessório são, por exemplo, o testamento e a holding familiar. O que são? Como funcionam? O comentarista explica. Ouça a conversa completa!
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09/09/2024 - Entenda o que é e a importância do 'planejamento sucessório'
Ao longo do mês de setembro, o comentarista José Eduardo Coelho Dias, no quadro "Questões de Família", vai trazer um tira-dúvidas quando o assunto é "planejamento sucessório" e suas implicações e consequências do universo jurídico. Desta vez, já de início, ele explica, afinal, o que é esse planejamento e o que é necessário sabermos sobre ele. De forma geral, especialistas apontam o "planejamento sucessório" como um conjunto de medidas legais que uma pessoa toma para deixar organizadas questões relativas ao seu patrimônio e a outras vontades que deseja ver realizadas depois de sua morte. Também é sinalizado que ele é uma forma de reduzir custos que incidem sobre a herança, como tributos ou gastos com inventário. Ouça a conversa completa!
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02/09/2024 - Cláusula de reversão em patrimônio: o que é e como funciona?
O assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é a chamada "cláusula de reversão" e como isso pode trazer segurança e conforto no planejamento sucessório. De forma geral, a cláusula de reversão é uma disposição legal inserida no âmbito do planejamento sucessório, especialmente associada às doações. Pelo Código Civil, essa cláusula permite que o doador estipule a condição de que os bens doados retornem ao seu patrimônio caso o donatário venha a falecer antes dele ou mesmo caso queria retornar ao status quo sem qualquer motivo aparente. O comentarista explica. Ouça a conversa completa!
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26/08/2024 - Regra para divórcio, inventário e partilha de bens é alterada; entenda
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última semana, uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório, mesmo que envolvam menores de idade e pessoas incapazes. Até então, esses trâmites só podiam ocorrer sem passar pela Justiça, caso não houvesse menores e incapazes envolvidos no processo. A presença de advogado, no entanto, continua sendo obrigatória mesmo nesses casos. Além disso, no caso de partilhas, há exigência de que haja garantia de que menores e incapazes recebam parte exata a que cada um tiver direito. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
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19/08/2024 - Hipergamia: tendência entre quem busca relacionamento amoroso?
O termo tem tomado conta das redes sociais nos últimos meses. A "hipergamia" é um termo caracterizado como um tipo de relacionamento amoroso de um indivíduo com parceiros que apresentem um nível econômico, social ou de poder superior ao próprio. Apesar de parecer um termo relativamente novo, o fenômeno cultural do casamento arranjado, por exemplo, pode cair dentro de um comportamento hipergâmico. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o fenômeno e suas consequências dentro das relações familiares. Ouça a conversa completa!
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12/08/2024 - O que acontece quando um adolescente não é adotado até os 18 anos?
A adoção de crianças mais velhas e adolescentes aumentou 22% em um ano no Brasil. No entanto, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos quase 36 mil habilitados para a adoção no Brasil, apenas 760 aceitam crianças maiores de 10 anos, por exemplo. E os desafios para jovens não adotados que completam 18 anos? Nessa idade eles têm que deixar abrigos e muitos não têm para onde ir. Este é o tema em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Quem também participa da conversa é o psicólogo e coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Helerson Silva.
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05/08/2024 - Como e por que pode ser feita a emancipação de um menor de idade?
O assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é a emancipação de menores de idade. A emancipação é um ato irrevogável e, por isso, os pais devem ter plena convicção de que o menor possui maturidade suficiente para praticar e responder civilmente por todos os seus atos. Por meio da emancipação, os pais podem voluntariamente antecipar, ao menor com idade entre 16 e 18 anos, os efeitos da capacidade civil plena. O comentarista traz um tira-dúvidas sobre o assunto. O que é, como funciona e as regras para ocorrer a emancipação. Ouça a conversa completa!
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29/07/2024 - Fenômeno dos "pais digitais” se espalha na Internet; saiba o que é!
Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o chamado fenômeno dos "pais digitais". O que vem a ser? Reportagem de "O Globo", na última semana, trouxe como destaque o assunto. O termo surgiu na China como uma alternativa para tentar estabelecer conexões mais satisfatórias do que as relações familiares convencionais. São casais que assumem esse papel por meio de vídeos publicados em diversas plataformas.
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22/07/2024 - STJ: mulher não terá de indenizar ex-marido por uso do imóvel onde mora com filha comum
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do bem, mas essa hipótese foi afastada, pois o local também serve de moradia para a filha do antigo casal. Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi destacou a possibilidade de conversão de eventual indenização em parcela in natura da prestação de alimentos, sob a forma de habitação. Após a separação, o homem ajuizou ação pedindo o arbitramento de aluguéis contra a ex-esposa, que continuou vivendo com a filha comum na residência que pertencia a ambos. Ao verificar que os ex-cônjuges ainda não haviam feito a partilha de bens, o juízo de primeiro grau negou o pedido. Segundo ele, a partilha seria necessária para definir a possível indenização pelo uso do imóvel. "Isso aí é o seguinte: quando um casal se separa e tem um determinado imóvel, quando um fica morando sozinho naquele imóvel, o outro, evidentemente, que também é dono daquele imóvel, fica no prejuízo. Para não ficar no prejuízo, é cabível a indenização, como se fosse um 'aluguel' da parte do outro. Qual é a diferença desse julgamento do STJ? É que o STJ decidiu que quando tem filho morando junto com a pessoa que ficou no bem, não é devido a essa indenização", explica o comentarista. Ouça a conversa completa!
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15/07/2024 - Entenda como o Direito enxerga o conceito de "família multiespécie"
Na última semana foi destaque a notícia que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu o cachorro Rock, um Fila Brasileiro de sete meses, como membro de uma família, possibilitando o reencontro dele com o tutor, Carlos Merlini Neto, de 46 anos. Eles estavam separados desde maio, quando o animal foi atropelado e, após pedirem assistência veterinária à Prefeitura, que tratou da sua recuperação, não voltou mais ao convívio dos tutores. Para o serviço municipal, o cachorro deveria ser colocado para adoção, devido à condição de vulnerabilidade de Carlos. Contudo, segundo informações de "O Globo", a decisão da Justiça reforça o entendimento sobre o conceito de famílias multiespécies, que busca promover o reconhecimento de vínculos familiares entre pessoas e seus animais. Em 17 dias de buscas e tentativas frustradas de recuperar o cão nos abrigos da cidade, Carlos, há 10 anos morador de rua, decidiu correr atrás de seus direitos na Defensoria Pública.
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08/07/2024 - Em quais casos a mãe deve pagar pensão alimentícia?
Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é sugestão do ouvinte. Ele questiona: "Em que caso ou circunstância, a obrigatoriedade de pagar a pensão alimentícia é da mãe?", questiona. Pergunta feita, o comentarista responde. E ele já adianta. "Os dois são obrigados, mas a cultura faz a gente pensar que é só o homem. Vamos, então, explicar em quais casos isso ocorre". Ouça a conversa completa!
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01/07/2024 - Visita e convivência: e quando um dos pais não permite que o outro conviva com o filho?
O assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é sugestão de ouvinte. No último quadro, sobre pensão alimentícia, ele encaminhou a seguinte dúvida: "E quando a pensão é paga e a mãe some com a criança? Trocou de endereço e não permite a visita do suposto pai, pois ela também não comparece ao laboratório para fazer o exame de DNA. Esta há um ano sem endereço e telefone. O que fazer?". Questionamento feito, nesta edição do quadro o comentarista explica. O que fazer quando um dos pais não permite que o outro conviva com o filho? Ouça a conversa completa!
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24/06/2024 - E quando o pai "foge" das obrigações? Entenda as regras da pensão alimentícia
Devedores de pensão estão usando recursos obscuros para se furtar do pagamento. Na tentativa de não pagar pensão alimentícia aos filhos, há relatos de pais que utilizam estratégias como, por exemplo, informar endereços falsos para despistar as autoridades. É sobre esse tema que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família". Na última semana foi destaque no noticiário a informação que o humorista Carlos Alberto da Silva, mais conhecido como Mendigo, transitava por quatro apartamentos em São Paulo para fugir da notificação. Quais são as regras para o pagamento de pensão alimentícia no país? Ouça a conversa completa!
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17/06/2024 - Como deve ser a pensão alimentícia de um pai milionário?
Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que o valor da pensão alimentícia pago pelo jogador de futebol do Real Madrid, Éder Militão, para sua filha Cecília, de quase dois anos, voltou a ser assunto nas redes sociais nas últimas semanas. A modelo e influenciadora Karoline Lima, mãe da menina, postou uma série de stories dizendo que Éder teria interrompido os pagamentos de profissionais que cuidam da criança depois que ela se mudou para o Rio de Janeiro para viver um novo relacionamento com Léo Pereira, jogador do Flamengo. A modelo diz que sua filha recebe uma pensão alimentícia de seis salários mínimos — o que equivale a R$ 8.472 —, e que o jogador arca com despesas como plano de saúde, R$ 10 mil para aluguel, atividades extracurriculares, o salário de uma babá e de uma empregada doméstica. O gesto de Militão chamou atenção porque os gastos com Cecília não representam 1% do salário pago pelo Real Madrid ao zagueiro, que recebe 6 milhões de euros por temporada (cerca de R$ 34 milhões), segundo o portal ge. As informações são do “G1”. Afinal, como é o cálculo de uma pensão alimentícia? Ouça a conversa completa!
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10/06/2024 - Contratos de namoro: entenda o que são e como funcionam!
Na semana do Dia dos Namorados, recordado na próxima quarta-feira, 12 de junho, o clima é de amor! Levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) revela que o número de contratos de namoro firmados entre casais aumentou 35% em 2023, na comparação com o ano anterior e bateram recorde no país. No Brasil, entre 2016 e 2024 foram realizados 608 contratos de namoro, com aumento de 35% em 2023 e de 384% desde a instituição deste instrumento jurídico. É nesse clima que, nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que é, como funciona e a diferença do contrato de namoro para uma união estável, por exemplo. Ouça a conversa completa!
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03/06/2024 - O que prevê a reforma do Código Civil sobre o tratamento e convívio com os pets?
Na proposta de mudança do Código Civil, entregue ao Senado Federal em abril deste ano, os animais ganharam um novo status, contando com um capítulo inteiro só para eles. Pelo texto, se estabelece até uma nova relação jurídica, sendo reconhecidos como seres vivos capazes de terem sentimentos e direitos. Dentre as propostas para alteração do Código Civil uma das que mais chama a atenção é o novo tratamento dispensado aos animais de estimação. Muitos posts na internet trazem informações no sentido de que eles poderão passar a receber pensão e até mesmo ter sua guarda compartilhada entre os tutores. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
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27/05/2024 - Adoção no Brasil: caminhos, desafios e vidas transformadas!
No último sábado, dia 25 de maio, foi recordado o Dia Nacional da Adoção. O objetivo da data é sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da adoção, garantindo afeto a crianças e adolescentes que sonham em ter uma família, como para os pais que desejam ter filhos. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que há mais de 46 mil pretendentes cadastrados em todo o país e quase 3.800 crianças e adolescentes esperam por um lar. No entanto, existe um desequilíbrio entre pessoas que querem adotar e as crianças e jovens que sonham em ser adotados. As informações são da "Agência Brasil". Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Os caminhos e desafios da adoção no país. Quem também participa da conversa é a jornalista Laila Magesk. Recentemente, uma emocionante história de adoção viralizou nas redes sociais. O primeiro contato com o filho, um bebê, que na ocasião tinha apenas dois meses, levou pai e mãe às lágrimas. O momento, filmado, mostrou o "nascimento" de Matias para a jornalista Laila Magesk, e seu marido, o representante comercial Rodrigo Bona Sant Anna.
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20/05/2024 - Os principais questionamentos quando o assunto é testamento; entenda!
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias, com base no questionamento dos ouvintes, faz um tira-dúvidas quando o assunto é testamento e os direitos dos familiares.
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13/05/2024 - Tira-dúvidas sobre testamento: quem pode fazer, custos e tipos!
Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas sobre o tema testamento. Para ser considerado válido, o testamento tem que cumprir os requisitos e formalidades legais, ou poderá ser declarado nulo. Além de distribuir o patrimônio, o documento serve para registrar outras manifestações de vontade. Ouça a conversa completa!
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06/05/2024 - Reconhecimento de paternidade: como funciona? É possível anulação?
O assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família" é o reconhecimento de paternidade. Um exemplo trazido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio das redes sociais, na última semana, chamou a atenção. É o exemplo: "Namorei uma mulher grávida e quando a criança nasceu, registrei como minha filha, apesar de não ser o pai biológico. Moramos juntos por um tempo, mas o relacionamento acabou. Posso pedir a alteração do registro?", questiona a publicação na rede social. É nesse clima que o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as principais dúvidas sobre o tema. Ouça a conversa completa!
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29/04/2024 - Código Civil e Família: o que muda na herança digital?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias continua a série de explicações sobre a reforma do Código Civil e as implicações e mudanças no Direito de Família. Dessa vez, o convidado é o advogado e professor Mário Delgado, membro da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil e relator da subcomissão de Direito das Sucessões. "Um tema bem atual, em meio as discussões é a questão da herança digital, quer dizer, o que acontece com as redes sociais, o WhatsApp e tal, depois que você morre. Esse é um tema bem atual", explica. Com relação a herança digital, a ideia, segundo os juristas, é que os bens digitais de uma pessoa falecida, tais como senhas, dados financeiros, perfis em redes sociais e programas de recompensa, como milhas de companhias aéreas, façam parte da herança. Ouça a conversa completa!
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22/04/2024 - A reforma do Código Civil: o que muda no registro
Nesta edição do "Questões de Família" o comentarista José Eduardo Coelho Dias segue na série especial do mês de abril sobre as discussões da reforma do Código Civil e as implicações no Direito de Família. Dessa vez, a convidada é a advogada e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, integrante da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de reforma do Código Civil. O Código Civil regula toda a vida das pessoas, mesmo antes do nascimento e até depois da morte, passando pelo casamento, sucessão e herança. Entre os pontos destacados estão a legislação sobre registro e DNA dos filhos.
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15/04/2024 - Código Civil e o Direito de Família: especialistas analisam mudanças!
Ao longo deste mês de abril, numa série de explicações sobre a reforma do Código Civil e os impactos no Direito de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias recebe, no "Questões de Família", especialistas que têm participado de discussões sobre o tema. O advogado Rolf Madaleno, professor de Direito de Família e Sucessões, membro da comissão de juristas nomeados pelo Senado Federal para a reforma e atualização do Código Civil, é o convidado da semana. Um dos temas que gerou mais divergências entre os juristas, na comissão responsável pela revisão do Código Civil, foi o direito de família.
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08/04/2024 - Reforma do Código Civil vai trazer mudanças no direito de família; entenda
Uma comissão de juristas no Senado discute o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. As mudanças são no código que reúne normas para as relações entre pessoas jurídicas e físicas. O relatório apresentado na semana passada propõe mudanças nos conceitos de família (facilitando divórcio e união homoafetiva) e nos direitos para a reprodução, por exemplo. Um destaque é a que a prévia da proposta de reforma do Código Civil alarga a definição de família.
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01/04/2024 - Famílias brasileiras: menos filhos, mais divórcios e guarda compartilhada
O retrato da família brasileira em tempos atuais! Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na última semana sinalizam mudanças no comportamento das famílias. O Brasil teve em 2022 o quarto ano seguido de recuo no número de nascimentos. O número de mortes registradas também caiu, embora as mortes de crianças e adolescentes até 14 anos tenha crescido. Também foi verificada uma alta no número de casamentos no ano retrasado, mas a evolução dos divórcios foi superior. No Espírito Santo, pela primeira vez, mais da metade dos divórcios no Espírito Santo passaram a ter a guarda compartilhada dos filhos menores de idade. Essa divisão de responsabilidades na guarda de crianças saltou de 45,6%, em 2021, para 51,3%, em 2022, no Estado, segundo dados do registro civil. O comentarista José Eduardo Coelho Dias fala do assunto nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!
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25/03/2024 - Violência patrimonial: o que é e como identificar!
Foi destaque na última semana o caso da atriz Samara Felippo, que relatou que sofreu um golpe do ex-marido, o ex-jogador de basquete Leandrinho Barbosa, com quem tem duas filhas. Num vídeo postado pela atriz sobre uma briga na Justiça contra o ex-marido – que teria registrado uma casa do casal no nome do irmão e a vendido sem dividir o bem – a atriz questionou se o ato foi o não violência patrimonial. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto e detalha o que vem a ser caracterizado como violência patrimonial. Ouça a conversa completa!
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18/03/2024 - Exumação de corpo: como funciona esse processo?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a informação que Gabriel Costa, filho de Gal Costa, pediu à Justiça de São Paulo autorização para que o corpo da mãe seja exumado e passe por necrópsia. O único herdeiro questiona a informação do atestado de óbito e agora quer uma perícia judicial para determinar a causa da morte da cantora. Segundo o documento, Gal morreu aos 77 anos, em novembro de 2022, em decorrência de um infarto agudo no miocárdio. A certidão descreve ainda como causa da morte uma neoplasia maligna [câncer] de cabeça e pescoço. Gabriel diz que, um dia antes do falecimento, a mãe estava aparentemente bem de saúde. As informações são do portal "G1". O que isso tem a ver com o Direito de Família e Sucessões? O comentarista explica. Ouça a conversa completa!
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11/03/2024 - Herança: milionário que não recebia visita de netas deixa quase nada para elas
Um avô chateado por não ter sido visitado por suas netas enquanto estava doente decidiu "punir" as herdeiras em seu testamento. A questão envolveu um milionário na Inglaterra. Sendo assim, quando faleceu aos 91 anos em 2020, deixou pouco mais de R$ 300 para cada uma delas. As informações são do jornal "Daily Mail". Sua herança foi dividida entre dois dos seus três filhos, Isso porque o terceiro tinha morrido em 2015 e sua parte seria direcionada às netas. Mas elas receberam apenas a quantia irrisória de 50 libras esterlinas cada. Em decisão recente, o juiz do caso disse que o testamento é "completamente racional" em função de o avô estar "decepcionado" com as netas com quem ele tinha "contato muito limitado" nos últimos anos de vida. É sobre esse tipo de situação que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!
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04/03/2024 - É possível retirar parentes mulheres de heranças e planos de sucessão?
Esta edição de “Questões de Família” repercute o caso do magnata mexicano Carlos Slim Helú, considerado o homem mais rico da América Latina. Pai de seis filhos, três homens e três mulheres, o magnata organizou um plano de sucessão para seus negócios mas desconsiderou as filhas de cargos de gestão, privilegiando parentes e herdeiros do sexo masculino. Às vésperas do dia da mulher, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica como é a legislação no Brasil e se é possível retirar mulheres de heranças e planos de sucessão. Ouça a conversa completa!
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26/02/2024 - Não é não: lei combate casos de violência sexual em bares e boates no Brasil
Nesta edição de “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica como o caso do jogador Daniel Alves, condenado a quatro anos e seis meses de prisão, na última sexta-feira (23), por estuprar uma mulher espanhola, inspirou o protocolo “Não é Não”. A lei 14.786/2023, sancionada no final de 2023, determina regras para que estabelecimentos brasileiros, como bares e boates, previnam casos de violência contra a mulher. Ouça a conversa completa!
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19/02/2024 - Em quais casos o ex-cônjuge tem direito a pensão alimentícia?
Nesta edição de “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias continua falando sobre divórcios. Desta vez, a pergunta de um ouvinte guia a conversa: há alguma modalidade em que o indivíduo seja obrigado a pagar pensão para o ex-parceiro e também a pensão alimentícia para os filhos? Ouça a conversa completa e entenda!
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12/02/2024 - Espírito Santo bate recorde de divórcios em 2023: o que leva um casal a se separar?
Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias comenta os recordes entre capixabas. Durante o ano de 2023, foram registrados 12.207 divórcios no Espírito Santo, o que representa um aumento de 8,58% em relação ao ano de 2022. Ouça a conversa completa!
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05/02/2024 - STF diz que pessoas com mais de 70 anos podem casar sem regime de separação de bens
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, na última semana, por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. Na prática, pela decisão do tribunal, separação de bens passa a ser facultativa, só aplicável quando não for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar união estável e estiver nesta idade poderá escolher livremente o modelo patrimonial para a união. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto.
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29/01/2024 - Herança: deixar valores diferentes para cada filho é permitido pela lei? Entenda!
Nesta edição do Questões de Família, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque movimentou o noticiário recentemente. O testamento de Mário Jorge Lobo Zagallo causou uma forte divergência na família do ídolo brasileiro, morto no último dia 5 de janeiro, aos 92 anos. Ele deixou 50% de seu patrimônio ao filho mais novo, Mário Cesar, com o restante dividido de forma igual entre ele e os outros três herdeiros: Paulo Jorge, Maria Emília e Maria Cristina. Esse modelo de divisão estaria correto juridicamente? Mas será que é possível de fato "escolher" o herdeiro? Um filho, nesse caso, pode receber mais do que o outro? O comentarista explica. Ouça a conversa completa!
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22/01/2024 - Relacionamento abusivo: como identificar os sinais e a saída
Na última semana foi destaque na imprensa a notícia que após o principal suspeito de ter matado a enfermeira Íris Rocha, 30 anos, ter sido preso, na quinta-feira (18), a polícia revelou detalhes sobre o relacionamento de Cleilton Santana dos Santos com a vítima, que estava grávida. A titular da Delegacia de Alfredo Chaves, delegada Maria da Glória Pessoti afirmou que o ex-namorado controlava a vida da enfermeira, sempre aguardando do lado de fora do trabalho dela e também ficava com o celular, respondendo mensagens por ela. “O relacionamento era muito ruim e eles faziam de tudo para esconder. A família diz que ela não estava com ele. Mas, pelo levantamento que fiz, ela continuava tendo contato com ele. Tanto que no dia (10 de janeiro) entrou no veículo dele”, disse a delegada, informando que câmeras de videomonitoramento registraram o momento em que Íris entrou no carro de Cleilton, próximo ao campus de Maruípe da Ufes, onde ela trabalhava. Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o assunto. Como identificar os sinais de um relacionamento abusivo e saídas. Ouça a conversa completa!
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15/01/2024 - Irmão de Suzane von Richthofen transforma herança de R$ 10 milhões em dívidas; entenda
Nesta edição do Questões de Família, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o destaque é a informação que os imóveis da família Richthofen, que foram herdados pelo irmão de Suzane, Andreas, acumulam aproximadamente R$ 500 mil em dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e condomínios atrasados. A informação é do blog True Crime, de Ullisses Campbell, em “O Globo”. Após ter sido condenada a 40 anos de prisão por ter matado Manfred e Marísia von Richthofen, Suzane perdeu o direito à parte da herança dos pais. Pouco depois do crime, o irmão entrou na Justiça para impedi-la de ficar com algo, e ganhou o direito de herdar todo o espólio dos pais –assassinados a pauladas–, avaliado na época em quase R$ 10 milhões. Por que Suzana não recebeu a herança? E porque ele ficou com dívida? Ouça a conversa completa!
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08/01/2024 - O que é alienação parental, acusação do ex-marido contra Ana Hickmann
Desde que iniciou o processo de separação em dezembro, após sofrer violência doméstica, a apresentadora Ana Hickmann passou a ser acusada por Alexandre Correa de tentar impedi-lo de ver o filho, de 9 anos. Tornou-se público, na última semana, o pedido de prisão da apresentadora, por seu ex-marido, por alienação parental. O empresário alega que a jornalista não teria entregado o filho do casal para passar as férias com o pai nos dias acordados. Em comunicado enviado ao site "Quem" na última semana, Ana Hickmann afirmou que a decisão judicial especificava o período "se nada fosse programando anteriormente". A apresentadora e o empresário teriam alterado o período no qual Alezinho ficaria com o pai por conta das férias de Ana. Com o novo acordo entre os pais, o menino ficaria com Alexandre entre os dias 9 e 17 de janeiro. É sobre esse assunto que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do Questões de Família. Afinal, o que é caracterizado como alienação parental? Por que a acusação é comum e usada por genitores para colocar mulheres vítimas de violências como "vilãs"? Ouça a conversa completa!
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01/01/2024 - Como melhorar as relações familiares em 2024 e evitar conflitos e disputas judiciais
Um novo ano começou e o Questões de Família desta semana busca debater como melhorar as relações familiares em 2024 pode ajudar a evitar conflitos e disputas judiciais. O comentarista José Eduardo Coelho Dias destaca como tomar medidas preventivas e resolver pendências é o ideal para preservar os vínculos familiares. Ouça a conversa completa!
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25/12/2023 - Deseja casar em 2024? Tire suas dúvidas sobre planejamento matrimonial
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia um tira-dúvidas sobre o tema casamento. Para quem deseja se casar em 2024, um assunto que merece atenção é o planejamento matrimonial, que se insere na ideia de que "o combinado não sai caro". Mas, afinal, o que é esse planejamento matrimonial e suas vantagens? E da formulação de um pacto antenupcial? Qual a importância da escolha do regime de bens do casamento?
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18/12/2023 - Como ficam as festas de fim de ano de filhos de pais divorciados?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o assunto das festas de fim de ano e as férias escolares. Como ficam as celebrações e o período de descanso dos filhos com pais divorciados? Afinal, como fica a divisão do tempo envolvendo essa relação familiar? O comentarista explica. Ouça a conversa completa!
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11/12/2023 - Casos envolvendo celebridades apontam cenário de violência patrimonial; entenda o que é!
Nesta edição do "Questões de Família", o tema em destaque é a violência patrimonial cometida contra mulheres. Os casos recentes da apresentadora Ana Hickmann e da cantora Naiara Azevedo jogaram luz sobre esse tipo de abuso que está na Lei Maria da Penha, apesar de pouco falado. De forma geral, a violência patrimonial é aquela em que o agressor se utiliza de dinheiro, documento ou bens para tentar controlar a vítima. Fraudes também fazem parte do escopo de ação dos agressores. O comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
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04/12/2023 - Caso Ana Hickmann: por que pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha foi negado?
Na última semana foi destaque a notícia de que o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha feito pela apresentadora Ana Hickmann foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. De acordo com a decisão, o pedido envolve outros agravantes e a justiça considerou que a Vara de Violência Doméstica é incompetente para apreciação. O processo vai tramitar pela Vara de Família. No caso de Ana Hickmann, a avaliação foi de que, pela complexidade do caso, que envolve também, por exemplo, patrimônio e guarda dos filhos, o pedido de divórcio foi transferido para a Vara da Família, que usualmente já analisa esse tipo de pedido e deverá fazer uma nova análise. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o assunto. Ouça a conversa completa!
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27/11/2023 - Guarda unilateral: entenda o que é e como funciona na prática
Nesta edição do "Questões de Família", o tema em destaque é a guarda unilateral, aquela atribuída somente a um dos genitores ou a quem o substitui. Assim, o detentor da guarda fica com a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança, enquanto o outro só poderá supervisionar as atribuições. Especialistas em direito de Família explicam, por exemplo, que isso ocorre quando um dos genitores não está atendendo adequadamente às necessidades da criança ou quando questões de segurança estão envolvidas. O comentarista José Eduardo
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20/11/2023 - Mãe vence processo judicial para despejar de casa os filhos; isso pode acontecer na lei brasileira?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que uma mãe italiana de 75 anos teve de tomar medidas drásticas após seus dois filhos, de 40 e 42 anos, terem se recusado a sair da casa da família e procurar um imóvel próprio. A idosa recorreu à Justiça e venceu um processo pedindo o despejo dos filhos. As informações foram divulgadas pelo jornal britânico "The Guardian" e pela mídia local. Os filhos tinham empregos fixos e poderiam se sustentar sozinhos. E na lei brasileira? Isso pode ocorrer? O comentarista explica.
CBN Questões de Família
13/11/2023 - O que muda? STF põe fim à separação judicial como requisito para o divórcio
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na última semana, que a separação judicial não é um requisito prévio e necessário para que casais possam se divorciar. O entendimento do STF se baseou em uma mudança feita na Constituição em 2010, que passou a prever o divórcio como meio de dissolução de vínculo de casamento. Prevaleceu a posição do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que, se o casal desejar, o divórcio pode ocorrer diretamente. O comentarista explica a decisão.
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06/11/2023 - Nova lei impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica
Entrou em vigor na última semana a Lei 14.713/2023, que impede a concessão de guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica. A norma modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil – CPC para impedir que o genitor agressor tenha direito à guarda compartilhada. Conforme a nova Lei, nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de cinco dias para a apresentação da prova ou de indícios pertinentes. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência. Ou seja, quando não houver acordo entre a mãe e o pai, a guarda, que poderia ser compartilhada, não será concedida “se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar”, destaca o novo texto do Código Civil, informa o portal Agência Senado. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata do assunto. Quem também participa da conversa é o advogado especialista em Direito de Família e das Sucessões, Alexandre Dalla Bernardina.
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30/10/2023 - Casamento para maiores de 70 anos: STF julga separação total de bens
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre o regime de bens aplicado em casamento com pessoas maiores de 70 anos. Atualmente, o regime de separação de bens é obrigatório. Ou seja, quem se casa com uma pessoa com mais de 70 anos, em caso de morte do parceiro, não possui direito a bens ou heranças. Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias analisa os argumentos usados para a possível mudança. Ouça a conversa completa!
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23/10/2023 - Herança, bens e inventário: especialistas esclarecem dúvidas sobre processos sucessórios
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas dos ouvintes em relação a temas que envolvem o processo sucessório familiar, como herança, bens e inventário. Quem também participa da conversa é o advogado Rodrigo Mazzei, professor do mestrado de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
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16/10/2023 - "Blindagem": como proteger bens e investimentos em caso de divórcio
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o seguinte questionamento: é possível blindar o patrimônio para não sofrer financeiramente na hora de uma separação e do divórcio? Exemplo recente sobre a temática foi trazida nas últimas semanas, com o caso da cantora Lexa. Mesmo com o fim do casamento, seus bens continuarão penhorados para quitar uma dívida contraída por seu agora ex-marido, MC Guimê.
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09/10/2023 - Celebridades dizem que não pretende deixar herança aos filhos; é possível no Brasil?
O músico Mick Jagger entrou para a lista das celebridades que não pretendem deixar herança para os filhos. O astro disse que planeja doar para caridade sua fortuna estimada em mais de R$ 2,5 bilhões. Para o cantor, seus filhos “não precisam” da fortuna dele para viver e que “fazer alguma caridade pode ser bom para o mundo”. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o tema: os pais são obrigados a deixar herança pros filhos? "Quem tem os chamados herdeiros necessários só podem dispor em testamento metade dos seus bens. A outra metade obrigatoriamente vai pros herdeiros. No Brasil, na nossa realidade, o autor da herança é obrigado a reservar a metade para os sucessores hereditários. Em outros países não existe isso e cada um pode fazer o que bem entender", explica. Ouça a conversa completa!
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02/10/2023 - Pode ocorrer? Motivos comuns que fazem pais e mães perderem a guarda dos filhos
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o tema guarda dos filhos. A perda da guarda de um filho por parte de um pai ou mãe pode ocorrer quando há o descumprimento de algum dos deveres inerentes ao chamado Poder Familiar. Levantamento do portal "Jusbrasil" aponta alguns desses motivos, entre eles o comportamento que não proporciona a segurança dos filhos. O comentarista explica como pode ocorrer essa perda de poder e suas implicações jurídicas e familiares. Ouça a conversa completa!
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25/09/2023 - Divórcio: como casal deve se comportar para a boa convivência com os filhos
Na última semana foi destaque na imprensa uma entrevista da atriz Débora Nascimento que falou da sua separação com o também ator José Loreto. Débora disse que, apesar do término, seguem próximos por conta da filha, Bella, que hoje tem 5 anos. O ex-casal compartilha a guarda da criança e mora, por exemplo, no mesmo condomínio para facilitar a dinâmica de convivência com a herdeira. Diante desse caso, nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda como deve ser a relação entre um ex-casal a fim de preservar a educação dos filhos.
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18/09/2023 - Brasil supera 1 milhão de divórcios extrajudiciais; entenda as diferenças
Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, ou seja, realizados por meio de serviços de cartórios, sem necessidade de um processo na Justiça. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), de 2007 – quando a Lei 11.441 possibilitou essa forma de oficialização da separação – até junho de 2023, o país somava 1.025.205 processos dessa natureza. As informações são da “Agência Brasil”. O comentarista explica esse fenômeno e também explica as diferenças entre o divórcio judicial e o extrajudicial. Ouça a conversa completa!
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11/09/2023 - Justiça reconhece união estável de trisal e filho terá direito a registro multiparental
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reconheceu a união estável poliafetiva entre três pessoas, que juntos formam um trisal. Com isso, o filho que uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental, ou seja, vai poder ter os nomes das duas mães e do pai. Ouça a participação do comentarista José Eduardo Coelho Dias.
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04/09/2023 - Como identificar sinais de violência patrimonial
Nesta edição do "Questões de Família" o assunto em destaque é violência patrimonial. Este é um dos cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, criada para proteger as vítimas de agressões doméstica e familiar. No entanto, diferentemente das violências física, psicológica, sexual e moral, a patrimonial não é tão difundida e, por isso, pode passar despercebida muitas vezes. De acordo com o que diz a legislação, esse tipo de abuso é entendido "como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades". Ou seja, a violência patrimonial é aquela em que o agressor se utiliza de dinheiro, documento ou bens (sejam eles de valor financeiro ou sentimental) para tentar controlar a vítima, podando sua liberdade total. As informações são do portal G1. Ouça a conversa completa!
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28/08/2023 - Herança: disputas familiares por patrimônio geram até ameaças de morte
As negociações por imóveis, dinheiro e ações, quando envolvem a morte de um parente, podem levar a atritos e disputas com parentes próximos e até mesmo, em casos mais extremos, ameaças de morte. Este é o tema em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Nos últimos dias tem sido destaque a notícia de que a herança do narcotraficante Pablo Escobar tem sido motivo de briga entre familiares.
Alguns itens de seu legado, como roupas de grife, aviões e coleção de carros estiveram na Casa Museu de Pablo Escobar, em Medelín, na Colômbia, até a propriedade ser demolida, em julho deste ano. No cenário da disputa familiar pelo legado de Pablo, o sobrinho do narcotraficante, Nicolás Escobar, se autodenomina o “sobrinho favorito de Don Pablo”.
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21/08/2023 - Caso Larissa Manoela: com que idade você pode ser dono do seu dinheiro pela lei?
Nos últimos dias tem sido destaque a notícia de que a atriz Larissa Manoela, de 22 anos, decidiu abrir mão de seu patrimônio de R$ 18 milhões após desavenças com seus pais. Em 18 anos de carreira, eram seus pais Silvana e Gilberto quem administravam os bens da atriz. Os rendimentos eram administrados pelos pais, e a atriz — mesmo emancipada desde os 16 — precisava pedir autorização para gastar com passagens aéreas e coisas "supérfluas", segundo contou à TV Globo. Seus pais podiam, de fato, controlar seu dinheiro? Este é o tema em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias.
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14/08/2023 - O que são os alimentos compensatórios? Especialistas explicam!
Nesta edição do "Questões de Família", o assunto em destaque são os chamados alimentos compensatórios. O rompimento da união entre um casal pode causar desequilíbrio econômico nas condições sociais de um dos cônjuges/companheiros desprovidos de bens ou rendas. Os alimentos compensatórios, segundo informações do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), têm, por finalidade, atenuar tal disparidade. Assim, "os alimentos compensatórios visam a diminuição de grande desequilíbrio econômico entre os cônjuges e companheiros, por ocasião da ruptura do casamento/da união estável, causando a quebra do padrão de vida que o casal antes possuía”. O comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o assunto com a participação do advogado e professor de Direito de Família e Sucessões da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Rolf Madaleno, diretor nacional do Ibdfam, especialista no assunto.
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07/08/2023 - STF invalida uso da "legítima defesa da honra'" em feminicídios; entenda
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da "legítima defesa da honra" em feminicídios julgados no tribunal do júri. Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli. Em junho, já havia maioria para considerar inconstitucional o uso do argumento. Pela decisão, a "legítima defesa da honra" não poderá ser usada por advogados, policiais ou juízes — de forma direta ou indireta. A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O comentarista analisa o assunto. Ouça a conversa completa!
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31/07/2023 - Afinal, existe a modalidade de "divórcio impositivo"?
Na última edição do "Questões de Família", ao se falar sobre o assunto anulação do casamento, o comentarista José Eduardo Coelho Dias propôs, nesta edição do quadro, falar sobre o tema "divórcio impositivo". Em linhas gerais, trata-se da ideia de um divórcio realizada por apenas um dos cônjuges, independentemente da presença e anuência do outro. Apesar de discutido, o Conselho Nacional de Justiça proibiu a modalidade de divórcio em 2019. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogasse o provimento editado pela corregedoria local que instituiu o divórcio. A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de Justiça do país para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo sentido.
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24/07/2023 - É possível ocorrer anulação do casamento? Especialista explica!
No início deste mês foi destaque no noticiário a informação de que a Justiça de São Paulo anulou o casamento de Maira Cardi com o ator Arthur Aguiar porque a influenciadora já era casada com outra pessoa quando oficializou o matrimônio com o ex-BBB em 2017. O casal ficou junto por cerca de seis anos, e oficializou o término no final de 2022. A anulação foi pedida pelo Ministério Público e o motivo foi o fato de Maíra não ter oficializado seu divórcio com o ex-marido Egil Greto Guarize, com quem se casou nos Estados Unidos, em 2014. A coach alegou que não tinha conhecimento de que casamentos feitos no país norte-americano eram válidos no Brasil. "É certo que Maíra Cardi ignorou o casamento realizado no exterior ao casar-se novamente no Brasil", justificou a Promotoria de Justiça. Segundo o juiz do caso, Maíra "agiu de má-fé, já que era casada e omitiu deliberadamente tal circunstância. É fato incontroverso no processo de que a ré, enquanto casada, casou-se novamente”. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda em que situações um casamento pode ser anulado. Ouça a conversa completa!
CBN Questões de Família
17/07/2023 - Proteção da infância nas redes sociais: o que você precisa saber e os riscos
Na era da Internet e redes sociais, o termo “sharenting” é uma das palavras que foi adicionada ao dicionário Oxford em 2022, descrevendo a prática dos pais que compartilham de forma desenfreada fotos, vídeos e ou informações sobre os filhos nas plataformas. Este é o tema em destaque nesta edição do “Questões de Família”. O comentarista José Eduardo Coelho Dias discute o assunto com a professora e advogada Flávia Figueira, especialista em Direito das Famílias e Proteção de Dados e Privacidade.
CBN Questões de Família
10/07/2023 - "Me separei e tenho bens comprados antes do casamento: como fica a situação?" Especialista responde!
O tema desta edição do "Questões de Família" foi motivado por meio da dúvida de um ouvinte a respeito do tema patrimônio e divisões. Ele trouxe a seguinte mensagem: "Eu, quando era solteiro, já tinha vários imóveis comprados por mim e quando fui registrar e fazer escritura, coloquei em meu nome e nome da esposa. Agora, ela pediu divórcio. Eu pergunto: o que já era meu, tenho de dividir?" O comentarista José Eduardo Coelho Dias responde ao questionamento.
CBN Questões de Família
03/07/2023 - Planejamento sucessório: entenda o que é, importância e como fazer
Nesta edição do "Questões de Família", finalizando a série de explicações especial sobre os temas de herança, direitos e deveres dos envolvidos, o assunto em destaque é o planejamento sucessório. De forma geral, o planejamento sucessório é um instrumento que visa a organização e distribuição dos bens de uma pessoa enquanto é viva, atuando de modo preventivo à partilha tradicional. Tal planejamento pode ajudar a evitar conflitos entre os familiares, dispor o bem conforme a vontade do titular da herança (observada a legislação sobre o tema) e, ainda, proteger o patrimônio. O comentarista José Eduardo Coelho Dias traz, assim, os detalhes do que é, a sua importância e como fazer o planejamento.
CBN Questões de Família
26/06/2023 - É possível fazer a partilha de bens em vida? Tire suas dúvidas!
Dando sequência a série de esclarecimentos sobre os temas herança, partilha e direitos, nesta edição do "Questões de Família" o assunto em destaque é a divisão dos bens em vida! O comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece uma dúvida comum nesse tipo de cenário: afinal, é possível dividir a herança para os filhos em vida? Especialistas explicam que as principais opções para se fazer uma divisão de bens em vida são: através de testamento, criação de holding familiar e doação. Um planejamento sucessório pode facilitar o processo. Ouça a conversa completa!
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19/06/2023 - Holding familiar: o que é e como ela pode ser útil nas sucessões
Nesta edição do "Questões de Família" o tema em destaque é holding familiar! O comentarista José Eduardo Coelho Dias aponta que, nos últimos tempos, muita gente tem apontado a holding familiar como solução para os problemas relacionados à sucessão e até para a blindagem patrimonial. Mas será que é assim mesmo? José Eduardo explica o que é a holding familiar e como ela pode ser útil nas sucessões. As holdings começaram a ser usadas no universo familiar há algumas décadas a fim de proteger o patrimônio, como forma de evitar brigas ou porque a tributação para transmissão dos bens é menor do que em uma herança tradicional. Ouça a conversa completa!
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12/06/2023 - Quando a pessoa morre, quem paga suas dívidas? O que morre com ela?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o tema morte e as relações familiares. O que acontece quando a pessoa falecida deixa dívidas? Os beneficiários herdam os débitos? Quando a pessoa morre, o que morre também com ela? O comentarista esclarece as dúvidas sobre o tema.
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05/06/2023 - Existe idade ideal para se fazer um testamento?
O humorista Whindersson Nunes revelou que já preparou seu testamento. Ele tem 28 anos de idade e fez a declaração durante entrevista na última semana. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o tema testamento. Qual a importância de se fazer um? Em que momento fazer? Ouça a conversa completa!
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29/05/2023 - Caso Gugu: casal precisa fazer sexo para estar em união estável?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias discute o seguinte tema: a relação sexual é condição para reconhecer o relacionamento na Justiça? O tema veio à tona, nos últimos dias, após em audiência na Justiça de São Paulo sobre a disputa pela herança de Gugu Liberato, morto em 2019. O comentarista explica, por exemplo, que união estável é caracterizada por outro conceito, a não ser o sexual. "O pré-requisito da união estável é uma união pública contínua, duradoura e com intenção de constituir uma família", explica. Ouça a conversa completa!
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22/05/2023 - Pais idosos podem pedir à Justiça que afastem filhos em caso de violência?
Violências praticadas pelo filho contra os pais idosos, e suas consequências legais, é o tema em destaque nesta edição do "Questões de Família". O assunto ganha destaque após, segundo informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), uma idosa, que não teve a idade informada, ter o pedido para afastar definitivamente o filho da residência em que ela mora aceito pela Justiça. A ação, ocorrida em Vitória, foi considerada procedente pela juíza da 2ª Vara Cível de Vitória, Danielle Nunes Marinho. A requerente procurou a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e contou que vem sendo agredida verbalmente pelo réu, com expressões grosseiras e desrespeitosas, além de ameaças, inclusive, à sua integridade física e psicológica. A idosa relatou também que o filho furta objetos de casa para vender e trocar por substâncias entorpecentes, e fica extremamente agressivo. O comentarista explica as hipóteses que podem levar a esse afastamento, quem pode fazer o pedido e suas consequências legais. Segundo o TJES, "diante da situação, além do afastamento do requerido da residência, a magistrada também determinou o envio de ofício à Secretaria de Assistência Social de Vitória para acompanhamento e orientação da idosa, bem como inclusão do filho em programa de atendimento e tratamento de dependência química. A sentença levou em consideração o artigo 230, da Constituição Federal, segundo o qual “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida". Assim como, o Estatuto do Idoso (Lei 10471/2003), que estabelece em seu artigo 4º que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Ouça a conversa completa!
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15/05/2023 - Especialistas discutem características comuns de pais e mães "tóxicos"
Quando se fala de relações familiares, é comum se discutir sobre as características de filhos "tóxicos", referente a conduta daqueles que dão muito trabalho na criação; que não respeitam os responsáveis ou têm condutas questionáveis. Por outro lado também tem se discutido, em tempos atuais, sobre a conduta de pais "tóxicos". Este é o tema em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Quem também participa da conversa é a psicóloga e comentarista do "CBN e a Família", do CBN Cotidiano, Adriana Müller.
CBN Questões de Família
08/05/2023 - Caso Piqué: pais podem pedir para ficar menos tempo com os filhos?
A polêmica separação de Gerard Piqué e Shakira ganhou um novo capítulo após o ex-zagueiro do Barcelona entrar na Justiça para pedir para passar menos tempo com os filhos Milan, de 10 anos, e Sasha, de 8. Piqué alegou que não tem como cumprir o acordo de passar 10 dias por mês com as crianças, já que agora elas vivem em Miami, nos Estados Unidos, com a mãe. O ex-jogador vive em Barcelona, na Espanha, e alega ter compromissos profissionais no país europeu. O pedido do ex-zagueiro é para que ele possa ficar entre cinco ou seis dias por mês com as crianças em vez dos 10 dias combinados anteriormente. Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias nesta edição do "Questões de Família".
CBN Questões de Família
24/04/2023 - "Divórcio grisalho": o crescimento da separação após os 50 anos
Um novo fenômeno passou a ser discutido no Direito de Família: o chamado "divórcio grisalho". O termo costuma se referir ao divórcio de pessoas com 50 anos ou mais que decidem deixar seus parceiros após muitos anos de casamento. De uma maneira geral, as pessoas vivem mais e chegam em melhores condições de saúde física e mental a idades que anos atrás eram vistas como avançadas. Diante disso, como o divórcio é mais normalizado nos tempos atuais, ele também está mais presente nessas idades mais avançadas. Este é o tema em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Quem participa da conversa é a advogada, Mestre em Direito e autora do livro "Direito das Famílias e da Pessoa Idosa", Patricia Novais Calmon.
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17/04/2023 - Filhos adotivos: direitos e responsabilidades para com os pais!
"Filho é filho e ponto!" Sejam biológicos ou adotivos, os filhos têm as mesmas responsabilidades para com seus pais – e isso também envolve direitos. É sobre essa relação afetiva que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família". "Hoje já não existe mais essa diferença! Os filhos adotivos, ou não, têm as mesmas responsabilidades e deveres, como, por exemplo, amparar aos pais na velhice e dar alimentos", explica.
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10/04/2023 - Pais que permitem namoro de menores de idade podem ser responsabilizados?
Pais e responsáveis de crianças e adolescentes menores de 18 anos devem se atentar ao que diz a legislação brasileira sobre namoro. É crime namorar menor de idade? É sobre esse tema que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do “Questões de Família”.
CBN Questões de Família
03/04/2023 - Filhos menores de idade podem ficar sozinhos em casa? Entenda!
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque uma realidade comum a muitas famílias: a hora em que os filhos menores de idade ficam em casa sozinhos, nem que seja por um curto período de tempo. Uma dúvida corriqueira aos pais e responsáveis é: esses menores podem ficar, legalmente, sozinhos em casa? Em caso de acidente, os pais serão responsabilizados? Especialistas apontam, por exemplo, que o artigo 133 do Código Penal prevê "que abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono", caracteriza crime de abandono de incapaz. O comentarista analisa o assunto.
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27/03/2023 - Homem é condenado na Espanha a pagar à ex-esposa mais de duas décadas de salário por trabalho doméstico
Um tribunal espanhol condenou um homem a pagar à ex-esposa mais de €200.000 (cerca de US$ 213.000, R$ 1,1 milhão), resultado da adição de mais de duas décadas de salário por trabalho doméstico no período em que permaneceram casados, de acordo com uma sentença divulgada neste mês de março. A mulher será "indenizada com 204.624,86 euros, quantificando o referido valor mediante a aplicação do Salário Mínimo Interprofissional em cada ano desde 1996", afirma a sentença de 15 de fevereiro de um tribunal de Vélez-Málaga (Andaluzia, sul), ao qual a AFP teve acesso. Tema para análise do comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!
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13/03/2023 - Inventariante: quem pode ser, suas funções e como é escolhido
Na última semana foi destaque a notícia de que Márcia Aoki, viúva de Pelé, abriu mão de ser inventariante dos bens do Rei do Futebol, função que tem como responsabilidade listar a herança e os herdeiros do falecido. A empresária indicou Edinho, ex-goleiro e filho do ídolo brasileiro, para assumir o cargo. As informações são do "G1". Segundo a viúva, a decisão atende ao pedido dos filhos de Pelé e tem por finalidade afastar "disputas infrutíferas" dentro do inventário. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica: quem pode ser inventariante, quais as suas funções, como ele é escolhido.
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06/03/2023 - Animais de estimação podem entrar em testamento no Brasil? Especialista explica!
Os animais de estimação estão cada vez mais presentes nas famílias e há até quem fale em "famílias multiespécies". Os pets acabam ostentando, em alguns casos, o título de filhos "bichológicos". É o que afirma o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Tema em destaque nesta edição do "Questões de Família". Será que os pets, são realmente titulares de direitos? É possível deixar herança para eles?
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27/02/2023 - Rede social não é lugar apropriado para cobrar pensão
O ditado popular diz que roupa suja se lava em casa. A roupa suja, neste caso, seria a discussão entre responsáveis por uma criança ou adolescente. Rede social é um lugar apropriado para cobrar pensão? Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias discorre sobre o tema.
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21/02/2023 - Noiva brinca, diz não ao noivo e casamento é cancelado. O que diz a lei?
Um vídeo que voltou a circular nas redes sociais mostra um momento que seria e felicidade e união dos noivos, mas acabou ganhando um clima de constrangimento. Um casal teve o casamento cancelado após a noiva falar "não" de brincadeira durante a cerimônia quando foi perguntada se a união era por livre e espontânea vontade. Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que pode acontecer em casos como esse. Ouça a conversa completa!
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13/02/2023 - Justiça confirma apreensão de passaporte e de CNH de devedores de pensão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam e declararam a constitucionalidade de alguns dispositivos do Código Civil que permitem aos juízes determinar medidas atípicas para o cumprimento de ordem judicial. São determinações fora do comum, como apreensão de passaporte e até carteira de motorista de devedores, por exemplo, de pensão alimentícia. Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o assunto.
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06/02/2023 - Casal fecha acordo para aplicação de multa em caso de traição: o que diz a lei?
Já pensou assinar um termo se comprometendo a pagar uma multa caso traia a esposa ou o marido? Em Belo Horizonte, um casal de noivos incluiu no pacto antenupcial uma multa de R$ 180 mil em caso de eventual traição. Se um deles descumprir a cláusula de fidelidade ao longo da união deverá pagar o valor ao outro. Em um primeiro momento, o cartório havia negado o registro. A discussão foi parar na Justiça, que confirmou a possibilidade de pagamento por traição. Mas o que diz a lei sobre o pacto? Qualquer casal pode assinar o termo de compromisso? Quem explica é o nosso especialista do quadro Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias. Acompanhe!
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30/01/2023 - O que é um contrato de namoro e para que serve? Entenda!
Nesta edição do "Questões de Família", o tema em destaque com o comentarista José Eduardo Coelho Dias é o chamado "contrato de namoro". Para evitar o risco de declaração judicial de união estável, muitas pessoas, casais, têm optado por buscar esse tipo de contrato. Mas será que, realmente, ele têm validade? Na prática, como funciona e como pode assiná-lo? Segundo especialistas em Direito de Família, a principal diferença entre o contrato de namoro e a união estável encontra-se no fato de que, a segunda tem como principal característica constituir família. O contrato de namoro visa apenas assegurar os bens materiais das partes. Ouça as explicações completas!
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23/01/2023 - Namoro pode configurar união estável? O que define relação de "casal"?
A diferença entre o namoro e a união estável é dúvida recorrente de muitas pessoas, incluindo no universo do Direito de Família. Como, então, saber se a relação configura um namoro ou uma união estável? Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Um fato envolvendo relacionamentos chamou a atenção no noticiário na última semana. A Justiça considerou que Gugu Liberato e o chef de cozinha Thiago Salvático, que tentou ser reconhecido como companheiro do apresentador, eram amigos. O juiz José Walter Chacon Cardoso, da 9ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, julgou o caso como extinto “sem exame de mérito”. Segundo a sentença de 15 de dezembro do ano passado, Thiago declarou que teve uma união estável com o apresentador de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2019, quando Gugu morreu após sofrer um acidente doméstico em Orlando, nos Estados Unidos. Ele tinha 60 anos e era pai de três filhos que teve com a médica Rose Miriam Di Matteo. O documento inicial com os argumentos da defesa do chef tinha mais de 100 páginas com fotos, conversas e momentos que os dois teriam vivido juntos em viagens. Segundo o juiz, “tudo teria ocorrido às escondidas”, a respeito da privacidade do apresentador e sem conhecimento dos parentes. Ouça a conversa completa!
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16/01/2023 - Número de divórcios no Brasil tem queda de 10% em 2022
Entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 68,7 mil divórcios nos país, o menor número desde 2018. O dado é do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e representa uma queda de 10% em relação a 2021. Segundo o levantamento divulgado no fim do ano passado, 68.703 casais oficializaram a separação entre os meses de janeiro e novembro de 2022. O índice significa queda de 10,4% frente ao número de 76.671 divórcios realizados no mesmo período em 2021, quando se teve o recorde histórico. Especialistas do Direito de Família apontam que existem vários aspectos que levaram o número de divórcios no Brasil a cair. Um deles, por exemplo, é a queda do número de casamentos. Além disso, houve um crescimento nas uniões estáveis entre 2016 e 2019. Nesses casos, as dissoluções não são computadas como divórcios, instrumento jurídico pelo qual se põe fim exclusivamente ao casamento. Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". O que representa esse cenário de queda do número de divórcios no país?Ouça a conversa completa!
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02/01/2023 - Ano novo com organização: entenda o que é a importância do planejamento conjugal
Nesta edição do Questões de Família o tema em destaque é o chamado planejamento conjugal/familiar. Com o início de um novo ano, para muitos a palavra de ordem é organização! E no Direito de Família o assunto pode ser levado para o campo das relações afetivas. Como destaque, o planejamento conjugal pode ser uma ferramenta utilizada para prevenir danos, auxiliando os noivos na condução do casamento e a relação com os possíveis filhos. O comentarista José Eduardo Coelho Dias traz alguns aspectos no comentário de hoje. Ouça na íntegra!
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26/12/2022 - Filhos de pais separados devem passar as festividades de final de ano com quem?
O período de fim de ano é repleto de comemorações e tradições em família! E uma dúvida muito comum que sempre aparece, com destaque nessa época do ano, é como fica a situação dos filhos de pais separados. Com quem deve ficar a criança durante o período de fim de ano? Se no Natal o filho passou com um dos genitores, agora, no Ano Novo, ele passa com o outro? Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!
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19/12/2022 - Interdição de direitos: saiba como funciona e para que serve
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o tema interdição de direitos. Será que todos os indivíduos a partir dos 18 anos podem praticar todos os atos da vida civil ou há casos que esse direito pode ser limitado? De forma geral, a interdição de direitos é uma intervenção judicial sobre uma pessoa que seja incapaz de tomar decisões sobre a própria vida. A partir da intervenção, o interditado passa a depender de um tutor, ou seja, alguém que se responsabiliza por seus atos. Ouça as explicações completas!
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12/12/2022 - Caso Militão: entenda o que é o acordo sobre pensão e o seu cálculo
Polêmicas também fora de campo! Um assunto que repercutiu durante a Copa do Mundo de 2022, envolvendo a Seleção Brasileira, foi a vida familiar envolvendo dos jogadores. No início deste mês de dezembro, a influenciadora Karoline Lima e o jogador Éder Militão finalmente chegaram a um acordo sobre a pensão de Cecília, filha do casal. Na Justiça, ficou acordado que o zagueiro do Real Madrid deve pagar seis salários mínimos, o equivalente a R$ 7.272,00, a título de alimentos para Cecília. Além disso, Éder vai arcar com todos os custos da educação da menina, de apenas três meses, sendo responsável pelo pagamento de atividades extracurriculares ilimitadas para a filha. O plano de saúde de Cecília também será custeado pelo pai, assim como o trabalho da babá da menina, da empregada doméstica. Militão também vai pagar parte do aluguel da casa onde Cecília for morar com a mãe. Nesse caso, ficou acordado que o jogador deve disponibilizar R$ 10 mil para a moradia da filha.Sendo assim, se Karol se mudar para um apartamento no qual o aluguel é de R$ 20 mil, cada um pagará R$ 10 mil. Além do auxílio moradia, o jogador também vai pagar R$ 30 mil para a garantia do imóvel. O nome de Militão ganhou espaço nas manchetes no último mês depois que ele alegou, numa segunda ação que moveu contra Karol, que só poderia pagar R$ 6.060,00 de pensão para a filha do casal, de 3 meses, enquanto tem contrato de 7 milhões de euros por ano assinado com o Real Madrid até 2025. Além disso, o jogador afirmou que teria sido surpreendido com a gravidez de Karoline. Na petição consta que "há uma porcentagem de mulheres, que labora em total e completa inversão de valores, acreditando ser uma criança um meio para obtenção de vantagem patrimonial". Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!
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05/12/2022 - Ataques em Aracruz: os desafios para escolas e famílias em tempos atuais!
O atentado a duas escolas no bairro Coqueiral de Aracruz, em Aracruz, no Norte do Estado, ocorrido na sexta-feira do dia 25 de novembro, deixou 16 vítimas, quatro delas mortas: três professoras e uma adolescente de 12 anos. O assassino foi preso no início daquela tarde e foi identificado como um ex-aluno da escola estadual, de 16 anos de idade. O atirador tinha uma suástica nazista estampada na roupa e usou a arma do pai policial militar no crime. Ele relatou à polícia ter sofrido bullying na escola em 2019. "O adolescente alegou que nunca tinha praticado qualquer ato infracional antes. Ele disse que teria sofrido bullying, com alguns apelidos, em 2019, e daí passou a ter ideias sobre um atentado", contou o delegado responsável pela investigação André Jaretta, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Aracruz, durante coletiva de imprensa na última semana.
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29/11/2022 - Herdeiro pode contestar partilha? Entenda o que é a petição de herança!
"Virou tudo de cabeça para baixo"! Foi exatamente isso que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez ao julgar embargos de divergência em que se discutia o prazo prescricional das ações de petição de herança. O entendimento, até então pacificado, era no sentido de que o prazo prescricional de tais ações só começava a fluir a partir do trânsito em julgado da ação que reconhecia a paternidade. Segundo o novo entendimento, no entanto, o prazo começa a fluir a partir da abertura da sucessão, ou seja, da morte do autor da herança. Este é o tema em destaque com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família".
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21/11/2022 - Quais as diferenças entre filiação socioafetiva e adoção legal no país?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica como funciona, na prática, as diferenças entre a chamada filiação socioafetiva e a adoção legal no país. A discussão voltou a chamar a atenção quando, nas últimas semanas, a ex-deputada Flordelis foi condenada a mais de 50 anos pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019. Durante o júri, alguns de seus 55 filhos falaram sobre o caso. E uma pergunta que fica é se a pastora conseguiu mesmo adotar mais de 50 crianças. Muitas destas crianças fizeram ou ainda fazem parte da casa administrada por ela no Rio de Janeiro e são filhos afetivos. Não se sabe ao certo quantos dos seus filhos, de fato, foram adotados oficialmente, mas, segundo inquéritos judiciais, grande parte destes não possuem situação regular e, por isso, são chamados de filhos afetivos. Ouça a análise do comentarista sobre o tema!
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14/11/2022 - Especialista esclarece dúvidas sobre anulação de casamento e união estável
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias continua a esclarecer as dúvidas dos ouvintes sobre temas como anulação de casamento e as regras da união estável. Vale lembrar que, na última semana, ele iniciou as primeiras explicações com relação ao tema da anulação do casamento e seus efeitos jurídicos.
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07/11/2022 - Quais motivos permitem a anulação de um casamento? Entenda!
Nesta edição do "Questões de Família" o tema em destaque é a possibilidade de nulidade de um casamento. O comentarista José Eduardo Coelho Dias aponta as hipóteses de anulação de casamento, os seus efeitos, assim como os procedimentos necessários para ingressar com uma ação anulatória de casamento. Conforme descreve o Código Civil, o casamento é um ato solene (exige formalidades) em que duas pessoas estabelecem plena comunhão de vida, no intuito de constituir família. O mesmo Diploma legal, ao dispor sobre as normas que regulam o casamento, trata das hipóteses de invalidade do mesmo, descrevendo a situações nas quais o casamento é nulo, ou seja, nunca existiu, e quando o casamento é anulável, pois possui vício que pode ser sanado. Ouça a conversa completa!
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25/10/2022 - Salário de milhões, pensão de centavos: quanto os pais devem pagar aos filhos?
Um assunto tomou conta das redes sociais nos últimos dias: o jogador de futebol Éder Militão entrou com uma ação de oferta de pensão para sua filha Cecília, de três meses, fruto do relacionamento com a modelo Karoline Lima, no valor de R$ 6.060. O que chamou a atenção do público foi justamente o valor oferecido, que equivale a cinco salários mínimos – enquanto o zagueiro recebe sete milhões de euros anualmente jogando pelo Real Madrid, segundo informações levantadas pelo jornal espanhol Marca. O caso levanta uma discussão importante: como a pensão alimentícia realmente é calculada? Tema para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família".
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17/10/2022 - "Alienação parental não é tudo igual": especialistas discutem!
O tema em destaque nesta edição do "Questões de Família" volta a ser alienação parental. Isso porque, nos últimos tempos, na área do direito das crianças, dos adolescentes e das famílias, uma das temáticas mais polêmicas é a referente ao termo justamente da alienação parental e, que, no ordenamento jurídico brasileiro atual, é mencionado em diversas leis. Mas a alienação parental não é tudo igual e seus casos podem se configurar de diversas formas e implicações distintas. É sobre este tema que trata o comentarista José Eduardo Coelho Dias e o advogado especialista em Direito de Família, Fernando Salzer.
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10/10/2022 - Separação de Gisele Bündchen e Tom Brady: os cuidados que um casal deve ter nesse momento
Conhecidos como um dos casais mais influentes do mundo, a modelo brasileira Gisele Bundchen e o jogador de futebol americano Tom Brady estão prestes a se divorciar, segundo relatos da mídia dos Estados Unidos. Os dois já teriam contratado advogados para cuidar das questões legais da separação, como a partilha de bens da fortuna acumulada — estima-se que o jogador tenha um patrimônio na casa de R$1,3 bilhão, enquanto a modelo acumula cerca de R$2,1 bilhões. Diante de mais um caso como esse, nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para a discussão os cuidados que um casal deve ter nesse momento da separação.
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03/10/2022 - Número de pessoas forçadas a se casar no mundo sobe 42,8% em 5 anos, diz ONU
O número de pessoas que foram forçadas a se casar no mundo aumentou 42,8% em 2021 em comparação a 2016, aponta um relatório da Organização Internacional do Trabalho. A OIT é uma entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). O relatório descreve o panorama atual de trabalho forçado, que é tratado como uma escravidão moderna. Para a OIT, o casamento forçado muitas vezes implica a obrigação de trabalhar. "Uma vez que a pessoa é forçada a se casar, há um risco maior de exploração sexual, violência e servidão doméstica, além de outras formas de trabalho forçado dentro e fora do domicílio. A chance de a mulher ser forçada a executar trabalhos para o cônjuge (ou para família do cônjuge) é maior que a dos homens", diz o texto. O comentarista José Eduardo Coelho Dias analisa o assunto nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!
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26/09/2022 - É possível desistir de uma adoção? Especialista explica consequências!
Nos últimos dias foi destaque a notícia de que os pais adotivos de uma menina de nove anos foram condenados pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, após abandonarem a filha, em Linhares, no Norte do Espírito Santo. A criança foi adotada em 2016, quando tinha apenas um ano de idade. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os pais adotivos passaram por todo o estágio de convivência sem manifestar desistência da adoção. No entanto, em abril de 2021, eles resolveram "não mais exercer o compromisso e os deveres familiares em relação à filha" e desistiram da adoção. Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". E ele já dá a resposta. A resposta é não! "A paternidade é irrenunciável. Por isso, a decisão condenando aos danos morais", explica. Ouça as explicações completas!
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19/09/2022 - Se há filhos em diferentes relacionamentos, quem paga a pensão deve desembolsar o mesmo valor para todos?
Dando sequência a série de explicações sobre separação, guarda e direitos dos filhos, nesta edição do "Questões de Família" o tema em destaque, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, são os critérios para o cálculo da pensão. A dúvida: "Se há filhos em diferentes relacionamentos, quem paga a pensão deve desembolsar o mesmo valor para todos?". Segundo especialistas em Direito de Família, os critérios para o cálculo da pensão envolvem a possibilidade financeira de quem paga e a necessidade de quem recebe. Ouça as explicações!
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12/09/2022 - Tira dúvidas sobre pensão: como é feito cálculo, quem paga e até qual idade filho recebe
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias dá prosseguimento a série especial sobre as dúvidas mais frequentes relacionadas aos temas de separação, guarda e direitos dos filhos. Desta vez, o destaque é a pensão alimentícia. Ele esclarece, por exemplo, como é feito o cálculo da pensão alimentícia, quem tem o dever de pagá-la e até qual idade o filho deve receber. Ouça as explicações!
CBN Questões de Família
05/09/2022 - Como é definida a guarda dos filhos e quais as modalidades possíveis?
Separação, guarda, direitos dos filhos. Terminar uma relação costuma não ser tarefa fácil para nenhuma das partes envolvidas. Quando o casal tem filhos, a situação é ainda mais delicada. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia uma série com explicações relacionadas ao assunto. Dessa vez, o destaque é a seguinte dúvida: "como é definida a guarda dos filhos e quais as modalidades possíveis?".
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29/08/2022 - Como fica a situação jurídica dos filhos nascidos de inseminação artificial?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o seguinte tema: como fica a situação jurídica dos filhos nascidos de inseminação artificial heteróloga (quando o sêmen, por exemplo, vem de quem não é o marido da mãe)? E ainda: o doador tem alguma obrigação, como a de prestar alimentos para a criança? E o direito de herança em relação ao doador, existe? Questionamentos que são discutidos pelo comentarista.
CBN Questões de Família
22/08/2022 - 'Posso acrescentar o sobrenome do pai depois de anos?' Especialista esclarece
Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias faz um tira-dúvidas com base nos questionamentos dos ouvintes com relação ao direito familiar. Entre as dúvidas, ele responde: será que é possível a inclusão do sobrenome paterno após o registro de nascimento? Acompanhe os esclarecimento dessa e de outras dúvidas.
CBN Questões de Família
15/08/2022 - O que é o estelionato sentimental? Especialistas discutem!
Estelionato sentimental é o tema em destaque nesta edição do "Questões de Família". Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, um projeto que altera o Código Penal para criar o crime de estelionato sentimental, definido quando há alguma promessa sobre uma relação afetiva em troca da entrega de valores ou bens pela vítima. A pena, de acordo com o projeto, poderá ser de dois a seis anos de prisão. O texto agora vai para o Senado. A proposta foi aprovada na esteira de diversos casos de golpes envolvendo falsos relacionamentos amorosos. O comentarista José Eduardo Coelho Dias discute o assunto com a participação do psicólogo e psicanalista Antonio Carlos Felix das Neves.
CBN Questões de Família
08/08/2022 - Abandono confere direito de retirada do nome do pai biológico da certidão?
Mulheres que passam pela situação de abandono paterno podem recorrer à Justiça para a retirada do nome ou o sobrenome do pai biológico dos documentos da criança? O que prevê a legislação? É sobre esse assunto que José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família".
CBN Questões de Família
01/08/2022 - Regulamentação de visitas dos filhos: como funciona?
Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que o processo de separação implica mudanças na vida do casal. No entanto, a responsabilidade dos pais em relação aos filhos permanece inalterada. Um dos questionamentos feitos pelo pai ou pela mãe após a separação é: "Como fica, então, a partir de agora, o meu direito de visita”? Com que periodicidade elas deverão ocorrer? E se o filho não quiser ter a visita de um dos genitores, o que fazer nesse tipo de situação? Ouça as explicações do comentarista!
CBN Questões de Família
25/07/2022 - É possível renunciar à herança? Tire suas dúvidas sobre o assunto
Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias continua a esclarecer as principais dúvidas dos ouvintes com relação ao tema herança. Na última edição do quadro, ao se falar se os pais podem não deixar herança para os filhos, como foi comentado no noticiário envolvendo a cantora e dançarina Gretchen, chegaram muitas outras dúvidas, como, por exemplo, a possibilidade de renunciar à herança.
CBN Questões de Família
18/07/2022 - Pais podem não deixar herança para os filhos?
Na última semana uma notícia chamou a atenção no noticiário das celebridades. A cantora e dançarina Gretchen, de 63 anos, confessou que não tem a intenção de deixar herança para os sete filhos. Ela disse que pretende gastar tudo antes de morrer. "Eu sou de gastar e não guardo nada. Às vezes, reúno eles [filhos] e falo: 'Tratem de trabalhar, porque não vou deixar nada para ninguém. Antes de morrer, gasto tudo", disse ela. O tema motiva a discussão nesta edição do "Questões de Família", com José Eduardo Coelho Dias. É possível, então, que os pais não deixem herança para os filhos? O que diz a legislação sobre o tema? Ouça as explicações completas!
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11/07/2022 - Poliamor: o que diz a legislação sobre casais de 3 ou mais parceiros?
O poliamor, união de três ou mais pessoas, tem ganhado cada vez mais espaço e quebrando tabus quando o assunto é relacionamento. A cada dia vemos mais notícias de uniões afetivas compostas não apenas por um casal, mas por mais de três pessoas numa mesma relação. Tema para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Especialistas em Direito de Família sinalizam que a lei, hoje, não reconhece relações fora da monogamia. Ouça as explicações completas!
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04/07/2022 - Lei Maria da Penha: homem pode pedir medida protetiva?
Na última edição do "Questões de Família" o comentarista José Eduardo Coelho Dias falava sobre a Lei Maria da Penha e medidas protetivas quando foram encaminhadas mensagens de ouvintes relatando situações também vividas com relação à violência contra homens. Se a Lei prevê, então, uma série de medidas em favor da mulher, será que é possível falar em medidas protetivas também para homens? Quem participa da discussão é o doutor em Direito Civil, Francisco Vieira Lima Neto, que publicou um artigo recente sobre o tema. É apontado que caso qualquer pessoa sofra violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral ou outras, a justiça pode intervir em prol da vítima e conceder uma medida de não aproximação.
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27/06/2022 - Medidas protetivas e Lei Maria da Penha: tire suas dúvidas sobre as diferenças
Segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos um terço das mulheres já sofreu algum tipo de violência. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, voltada ao combate à violência contra a mulher. Batizada pelo nome de Maria da Penha, em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, ela é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela ONU (Organização das Nações Unidas). E uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas protetivas. Tema para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Ele aborda como é o funcionamento da Lei e das chamadas medidas protetivas.
CBN Questões de Família
20/06/2022 - Constituição Federal assegura aos pais o direito de definir a educação religiosa dos filhos?
Na última semana foi destaque a notícia de que a mãe de uma adolescente de 14 anos está impedida de ver a filha após levá-la a uma cerimônia umbandista. Segundo informações do jornal "O Globo", ela está impedida de conviver com a filha desde o último 20 de maio. O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, decretou o recolhimento da adolescente em um abrigo municipal. A decisão acatou um pedido do Ministério Público, que argumenta que a mãe violou o direito da filha à liberdade religiosa. O estudo a que se refere o juiz contém afirmações tais como “a vítima demonstrou interesse em voltar a frequentar a igreja evangélica (sic), porém, foi impedida pela a mãe (sic)”. Segundo os defensores da mãe, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil e a Constituição Federal asseguram aos pais o direito de definir a educação religiosa dos filhos menores. Diante desse cenário, nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias aborda em que situações podem ocorrer a perda da guarda dos filhos. Ouça a conversa completa!
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13/06/2022 - Afinal, é possível ter herdeiro "desconhecido" da família? Especialista explica
Na última semana foi destaque a informação de que apresentadora Luciana Gimenez relatava nas redes sociais que o pai dela, João Alberto Morad, que morreu em 2020, teria deixado R$ 2 milhões de herança para uma mulher desconhecida da família. Para Gimenez, ele deixou R$ 399 mil, um carro, o título de um clube e 50% na sociedade de uma empresa. A beneficiária seria uma comerciante da zona leste de São Paulo. E quando surge, então, um herdeiro "desconhecido" da família? O que deve ser feito nesse tipo de situação? Tema para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!
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06/06/2022 - Caso Carol Nakamura e 'filho adotivo': as diferenças entre guarda e adoção
A atriz Carol Nakamura relatou nas redes sociais há algumas semanas que um menino de 12 anos, que morava com ela há três anos decidiu voltar a morar com a mãe biológica. Eles se conheceram em uma ação social que a atriz fez no Rio de Janeiro e como a família vivia em condições de vulnerabilidade, decidiu acolhe-lo. Não houve um processo formal de adoção. O comentarista José Eduardo Coelho Dias traz neste episódio recomendações importantes para as famílias que sonham em adotar uma criança. Acompanhe!
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30/05/2022 - Caso Johnny Depp e Amber Heard: como deve se portar um casal num processo de família
O júri do caso que opõe o ator Johnny Depp e Amber Heard terminou o primeiro dia de deliberações, na sexta-feira (27), sem chegar a uma decisão. Eles se reunirão novamente nesta terça-feira (31). Enquanto os advogados do ator apelaram pela reconstrução de sua reputação com o veredito ao seu favor, os advogados de Amber pediram que os jurados reconhecessem seus direitos de liberdade de expressão quando decidirem sobre as declarações de difamação dos artistas. O ex-casal se enfrenta em uma batalha milionária. O ator processa a atriz em US$ 50 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por difamação, em relação a um artigo de 2018 escrito por ela no jornal "The Washington Post" sobre ser uma sobrevivente de abuso doméstico. A atriz também o processa em uma ação em que pede US$ 100 milhões (R$ 500 milhões). Depp negou ter batido em Heard ou qualquer outra mulher e disse que foi ela quem se tornou violenta na relação. Em meio à polêmica que envolve o caso, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para a discussão: como deve se portar um casal num processo de família?
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23/05/2022 - Justiça decide que avós com guarda dos netos podem receber salário-maternidade
A Justiça Federal no Paraná decidiu que avós que possuem a guarda dos netos podem receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi dada em um processo envolvendo uma mulher de 52 anos, que tem a guarda da neta desde o nascimento da criança, já que a mãe é dependente química. A avó pediu ao INSS a concessão do salário-maternidade, mas a solicitação foi negada. A autarquia alegou que a segurada não comprovou o afastamento do trabalho e que o termo de guarda da neta não tem a finalidade de adoção, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. A relatora, juíza federal Alessandra Günther Favaro, explicou que o impedimento legal à adoção de menores pelos próprios avós tem o objetivo de “evitar inversões e confusões nas relações familiares em decorrência da alteração dos graus de parentesco”, assim como impedir que o INSS seja usado com "finalidade meramente patrimonial". Mas a lei não se relaciona à proteção previdenciária conferida à maternidade, afirmou a magistrada. Assunto para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família, que destaca que independentemente se por adoção ou guarda, o salário-maternidade visa proteger e adaptar a criança à sua "nova" família. Acompanhe!
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16/05/2022 - Licença-maternidade de 180 dias pode ser aplicada a servidor pai solo, decide STF
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que servidores públicos federais que são pais solteiros tem direito a 180 dias de licença - o mesmo período concedido à licença-maternidade. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão chegou ao STF após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão. Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício é válido para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade. Assunto para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família, que explica a decisão do Supremo e esclarece como é a jurisprudência da Corte se homens também podem ter direito ao mesmo tempo de licença maternidade concedido às mães. Ouça!
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09/05/2022 - É possível exigir prestação de contas da pensão alimentícia paga?
Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias explica se quem paga pensão alimentícia pode exigir uma prestação de contas de quem recebe o valor. A jurisprudência sobre o tema não é sólida. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive, fixou balizas para a interpretação do artigo 1.583, parágrafo 5º do Código Civil. A decisão permitiu que um pai fiscalize o uso, pela mãe, da pensão paga em favor de seus filhos. Porém, o pagamento de pensão alimentícia tem caráter irrepetível, ou seja, quando paga, não gera ao pagador o direito de ressarcimento. Logo, por que fiscalizar algo em que não se pode haver execução de restituição em caso de falha? O comentarista explica!
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02/05/2022 - Entenda o caso da juíza que autorizou um menino a ter uma mãe e dois pais
Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o caso de uma juíza que autorizou um menino que perdeu a mãe a ter dois pais. A história começou em 2019, na Argentina, quando uma mulher teve um bebê junto com seu namorado, com quem morava havia um ano. Meses depois, sem avisar ao companheiro, ela entrou em contato com um ex-parceiro para dizer que acreditava que o filho era dele. Um teste de DNA confirmou que este homem era o verdadeiro pai biológico. Pouco depois dessa revelação, a mulher morreu e o ex-parceiro foi à Justiça para pedir que fosse reconhecido como o verdadeiro pai da criança. Mas em vez de terminar em uma amarga briga nos tribunais, os dois homens decidiram compartilhar a paternidade da criança.
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25/04/2022 - Construção da tensão, explosão de violência e lua de mel: o ciclo do relacionamento abusivo
No seu relacionamento, você está sofrendo abusos de ordem física ou emocional? Cuidado, você pode estar vivendo um relacionamento abusivo. Este tipo de relação começa como qualquer uma - o estabelecimento de um forte vínculo amoroso e confiança. Depois, há a imposição de controle de um para com o outro. Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias explica qual é o ciclo do relacionamento abusivo, já que estudos, como o realizado pela psicóloga norte-americana Lenore E. Walker, identificaram que os agressores seguem um padrão de comportamento. Acompanhe!
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18/04/2022 - Senado aprova lei que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos
O Senado aprovou na última semana um projeto de lei (PL) que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos, mesmo compartilhada. O projeto 634/2022 modifica regras sobre alienação parental, que é a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dela com o outro. O projeto segue para sanção presidencial. O projeto altera entre outras coisas, um trecho da lei, proibindo a concessão de guarda compartilhada a pai que seja investigado por crime contra a criança ou por crime de violência doméstica. O texto assegura à criança e ao genitor a visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça. A visitação, no entanto, não ocorrerá caso haja risco à integridade física ou psicológica da criança ou adolescente. Ouça a análise do comentarista José Eduardo Coelho Dias.
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11/04/2022 - Especialistas discutem divórcio tardio e seus reflexos jurídicos
O divórcio de pessoas com mais de 50 anos tem aumentado nos últimos anos, bem como as novas formas de se relacionar, como é o caso de pessoas que vivem juntas, em casas separadas. A constatação foi realizada, por exemplo, nos estudos realizados pela advogada Patricia Novaes Calmon, presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Tema em discussão nesta edição do "Questões de Família", com José Eduardo Coelho Dias. Na conversa eles analisam esse momento vivido na sociedade.
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04/04/2022 - "Quando alguém é preso, a família vai junto para a prisão"
"Quando alguém é preso, sua família vai junto. Pais, filhos, irmãos e cônjuges ou companheiros ficam privados não apenas de um meio de sustento, mas também do convívio e do apoio mútuo, entrando em uma rotina de longos deslocamentos para curtas visitas. Não é apenas sofrimento afetivo, mas privação econômica e psicológica. Com cerca de 22 mil presos no sistema prisional capixaba, estima-se que a população impactada no Espírito Santo nesta situação é superior a 100 mil pessoas. A análise é do professor do mestrado em Segurança Pública da Universidade de Vila Velha (UVV), Henrique Herkenhoff, o convidado do quadro "Questões de Família" desta segunda-feira (04).
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28/03/2022 - Por que os casamentos têm durado cada vez menos no Brasil?
O Brasil registrou 331,2 mil divórcios em 2020, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse universo, chama atenção o fato de que praticamente a metade (49,8%) das separações aconteceu entre casais que estavam há menos de dez anos juntos. As relações estão menos duradouras? Tema para análise do comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Também houve um aumento na procura por divórcios em cartórios. Levantamento do Colégio Notarial do Brasil contabilizou 43,8 mil processos em 2020; número 15% superior ao mesmo período de 2019.
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21/03/2022 - Passando a limpo: entenda o que é a sub-rogação na partilha de bens
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o conceito que pode parecer complicado, a princípio, mas tem ganhado destaque nos relacionamentos: a sub-rogação. "No regime de comunhão parcial, todos os bens que as pessoas compram durante a relação são, presumidamente, dos dois ao mesmo tempo. Bens comuns, mas fazem algumas exceções, chamadas de sub-rogações. O que é isso? Quando você tem um bem, anterior ao casamento, que portanto não entra na partilha e você substitui ou vende aquele bem e compra um outro bem, mesmo que tenha sido durante a relação". Esse é o movimento de sub-rogação. Ou seja, esse bem substituído não entra na partilha, como explica o comentarista.
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14/03/2022 - Herança digital: especialistas explicam o que é e como funciona
Nesta edição do "Questões de Família" o assunto em destaque é herança digital! Especialistas explicam, por exemplo, que moedas digitais, fotos, vídeos, áudios, arquivos de texto, e-mails, e-books, assinaturas digitais e contas em aplicativos estão entre os itens que compõem o patrimônio digital. O comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para a conversa a advogada Cíntia Burille, especialista em herança digital no Brasil. Saiba em detalhes o que pode ser definido enquanto herança digital e o que você deve ficar atento. Ouça a conversa completa!
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07/03/2022 - Semana da Mulher: como sobrecarga no lar impacta rotina das mães
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a sobrecarga da mulher em relação aos afazeres domésticos e seus impactos nas relações familiares. Quem participa da conversa e traz a visão e vivência prática do tema é a comentarista Lucy Mizael, do "CBN Na Sua Casa", que atua como personal organizer. José Eduardo aponta que para muitas pessoas ainda há a visão de que o homem apenas deve "ajudar" nas tarefas de casa.
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28/02/2022 - É cabível uma indenização ou pagamento de taxa de ocupação pela utilização exclusiva de um imóvel comum?
Você sabe como fica a situação de um imóvel que um casal construiu junto ou que o imóvel passou a ser de propriedade do casal e que depois da separação um deles continuou morando no local? O que fazer? Quem explica é o nosso comentarista José Eduardo Coelho Dias na edição desta segunda-feira (28) do Questões de Família. Acompanhe!
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21/02/2022 - Vai assumir? MC Loma se revolta com perguntas sobre quem é o pai de seu filho
A funkeira MC Loma fez um desabafo nas redes sociais sobre as perguntas que vem recebendo sobre a identidade do pai do seu filho. Ela, que tem 19 anos, declarou que não pretende expor o nome do pai do bebê e pediu mais respeito dos seguidores. “Vocês ficam falando que eu não quero falar quem é o pai porque eu não sei [quem é], mas eu sei. Não quero falar, porque não estou a fim de contar”, explicou. Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre a polêmica do "Vai ou não assumir". Acompanhe.
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14/02/2022 - Tributação da pensão no STF: imposto incide para quem paga e quem recebe
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que trata da incidência do imposto de renda em pensões alimentícias. Na tese defendida pelo advogado familiarista e professor Rolf Madaleno, diretor do Instituto e convidado desta edição do Questões de Família, o que acontece é uma bitributação, o valor é declarado tanto por quem paga quanto por quem recebe os valores. "Estão confundido pensão alimentícia com renda própria. Só ganha pensão alimentícia quem não tem renda própria", explica. Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 para afastar a tributação. Ouça:
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31/01/2022 - Estelionato sentimental: o que é e o que fazer caso você seja vítima
Nesta edição do Questões de Família, o assunto é estelionato sentimental. Na prática, o estelionato sentimental é quando um dos parceiros se utiliza da confiança conquistada no relacionamento com o objetivo de obter, unilateralmente, vantagens financeiras às custas do outro. Quem também participa da conversa é a advogada Fayda Belo, especialista em Crimes de Gênero, Direito Antidiscriminatório e Feminicídios. Em discussão, como identificar esse golpe, as formas de prevenir e o que fazer caso você seja vítima. Acompanhe a conversa completa!
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24/01/2022 - Do BBB para a vida real: entenda as diferenças entre guarda e convivência
A modelo Cintia Dicker, mulher do surfista Pedro Scooby, comentou sobre a guarda dos filhos do atleta durante o programa "BBB 22", da TV Globo. Ela disse que ficará com Dom, Ben e Liz em algumas datas, revezando com a mãe, Luana Piovani. "Ele e a Luana tiveram uma conversa. Foi tudo resolvido. Não precisam se preocupar com as crianças, estão comigo agora, depois vão para ela e depois voltam para mim. Está tudo certo", disse em vídeo compartilhado nos Stories do Instagram. O caso motivou a atenção do público e despertou para o debate que envolve as diferenças entre guarda e convivência. Tema para José Eduardo Coelho Dias nesta edição do Questões de Família. Ouça as explicações completas!
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17/01/2022 - Planejamento sucessório: o que é, quais suas finalidades e como fazer
Nesta edição do Questões de Família, o assunto é planejamento sucessório. O comentarista José Eduardo Coelho Dias conversa com o advogado Conrado Paulino da Rosa, autor de livros na área de Direito de Família e Sucessões. Eles discutem, além do que é esse planejamento, quais são os meios de se fazer isso e quem deve se preocupar em fazê-lo. De forma geral, o planejamento sucessório é interpretado como um instrumento pelo qual é possível organizar a transferência de bens de uma pessoa após a sua morte e a finalidade principal é preservar o patrimônio na família. Ouça!
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10/01/2022 - Pais são obrigados a vacinar os filhos? Especialistas explicam
O Ministério da Saúde incluiu na última semana crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desconhece o número de óbitos de crianças pela doença e criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por liberar a vacinação do público pediátrico. O chefe do Executivo voltou a dizer, também, que sua filha mais nova, de 11 anos, não será vacinada. A vacinação é direito das crianças? Pais são obrigados a vacinar os filhos? Tema para análise de José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família. Quem participa da conversa é a juíza de Direito aposentada, Patrícia Neves. Ouça a conversa completa!
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03/01/2022 - Cônjuges com regime de separação legal podem fazer pacto mais restritivo
Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a informação de que é possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, no regime de separação obrigatória – também chamado de separação legal –, comunica-se o patrimônio adquirido na constância do casamento. Ouça a conversa completa!
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27/12/2021 - Síndicos são obrigados a relatar casos de violência doméstica?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias responde a dúvida de um ouvinte: o síndico é responsável pela denúncia de maus tratos contra mulher em seu condomínio? E como conduzir isso de forma a não criar um 'inimigo', depois se ocorrer as pazes entre o casal?". O comentarista lembra que existe uma lei do estado de São Paulo que obriga síndicos e administradores de condomínios a denunciar casos ou suspeitas de violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos, tanto em condomínios residenciais quanto comerciais. Além disso, a Lei 17.406 prevê que os condomínios devem afixar cartazes, placas ou comunicados divulgando informações da lei em suas áreas de uso comum. José Eduardo lembra que também já há projeto na Câmara Federal sobre o tema.
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20/12/2021 - Violência praticada pelos filhos contra os pais: o que fazer?
Assim como o abuso doméstico e a violência conjugal, a violência praticada pelos filhos contra os pais afeta pessoas de todas as classes sociais, ricos e pobres. O tema ainda é um tabu, mas precisa ser debatido. Acompanhe a análise do comentarista José Eduardo Coelho Dias nesta edição do "Questões de Família".
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13/12/2021 - Entenda: filhos de pais separados passam festividades de fim de ano com quem?
Com o Natal e o Ano Novo chegando, dúvida comum que sempre surge às famílias é como ficam os filhos de pais separados durante essa época de festividades e período atípico? Com quem os menores de idade devem passar a data? Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Ele explica algumas das principais dúvidas que chegam nesse período. "Chega o final de ano e muitos pais passam a ter problemas por conta das festas. Quem fica com a criança? Quem busca ou quem leva e o que acontece quando é final de ano? Ouça a conversa completa!
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06/12/2021 - Prisão de devedor de pensão alimentícia: o que você deve saber
Direito garantido por lei, a pensão alimentícia é um assunto que sempre gera muitas dúvidas no âmbito familiar. Para os pais que não pagam pensão alimentícia dos filhos, o que pode ocorrer? Tema nesta edição do "Questões de Família", que conta nesta segunda-feira (06) com a participação da defensora pública, Priscila Libório. Dados da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) apontam que em 2021, até o momento, no Estado são 1.193 ações de execução de alimentos.
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29/11/2021 - O que diz a lei: prisão por não pagamento de pensão alimentícia
O ator André Gonçalves teve prisão domiciliar decretada pela Justiça de Santa Catarina na última semana por não pagar pensão alimentícia da filha que teve com a atriz Cynthia Benini. O ator estava inadimplente desde 2017, e, neste período, a dívida chegou a R$ 350 mil. A sentença determina que o ator fique em prisão domiciliar pelo prazo de 60 dias. Também no início do mês a Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão do cantor Marcelo Falcão também pelo não pagamento de pensão alimentícia. Os casos envolvendo celebridades chamam a atenção para o tema da prisão por não pagamento de pensão alimentícia. Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias nesta edição do "Questões de Família". Em destaque, entenda as situações que podem levar para cadeia quem deixa de pagar em dia a pensão. Ouça a análise completa!
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22/11/2021 - Você sabe o que é namorado qualificado? Entenda como os tribunais interpretam esta relação
Da internet para a vida real? Uma situação que tem se tornado comum, nos últimos tempos, principalmente graças a comunicação virtual e aplicativos, são os chamados relacionamentos conhecidos como "namoro qualificado". O tempo vai passando e a história vai ganhando força, isso pode configurar um relacionamento estável? Quais passam a ser os direitos e deveres dentro de uma relação desse tipo? Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias nesta edição do "CBN e a Família". Ouça a análise completa!
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15/11/2021 - Agora livre da tutela do pai, como ficará a vida da cantora Britney Spears?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que a cantora Britney Spears finalmente está livre da tutela do pai, Jamie Spears. Na última sexta-feira, 12, a juíza Brenda Penny concordou com o fim do controle de Jamie sobre a vida, carreira e finanças da cantora por 13 anos. Dos 22 anos de Britney como cantora profissional, 13 deles foram vividos tendo o pai, Jamie Spears, como seu tutor. Desde 2008, a justiça americana o nomeou como responsável legal por assuntos pessoais e financeiros. Agora quais os próximos passos que podem ser dados com a suspensão de Jamie Spears? O comentarista explica!
CBN Questões de Família
08/11/2021 - Até que a morte os separe e a moradia permaneça: entenda o direito real de habitação
Presente no art. 1.831 do Código Civil, o direito real de habitação permite que o cônjuge sobrevivente – e também o companheiro –, qualquer que seja o regime de bens adotado, permaneça no imóvel destinado à residência da família até o momento do seu falecimento. É sobre esse assunto que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família". Saiba, em detalhes, como funciona esse direito e suas consequências legais na vida do casal. Ouça a análise completa!
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25/10/2021 - Juiz nega pedido de pensão a mulher: "ex-marido não é INSS"; entenda
"Ex-marido não é INSS". Foi com esse pensamento que, em um pedido de divórcio, um juiz da 2ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, negou o pedido de uma mulher para que seu ex-marido lhe pagasse uma pensão. Mas afinal, ex-marido deve ficar sustentando a ex, por exemplo? Será que nas estruturas familiares, isso é justo? Assunto para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família.
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18/10/2021 - Afinal, tutela e curatela são a mesma coisa? Especialista explica
No campo do Direito de Família, a tutela e curatela são dois institutos que buscam gerir as vontades de pessoas menores de idade ou incapazes, permanente ou temporariamente. Mas, de forma prática, como funcionam? Esse é o destaque desta edição do "Questões de Família", com José Eduardo Coelho Dias.
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11/10/2021 - No Brasil, pais podem decidir não deixar herança para os filhos?
O jornalista americano Anderson Cooper, famoso apresentador da televisão dos Estados Unidos, afirmou que não pretende deixar herança para seu filho de apenas um ano. Cooper é membro da família Vanderbilt, uma das mais ricas da história americana, e já havia declarado que acha herdar dinheiro "uma maldição". Mas será que no Brasil é possível aos pais decidir se vão ou não deixar herança para seus filhos? Assunto para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família! Ouça!
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04/10/2021 - Pai que recusa se vacinar contra Covid pode perder direito de visitar os filhos
A Vara de Família de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, suspendeu, em liminar, o direito de visita à filha de um pai que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19. Os pais do bebê têm um acordo de guarda compartilhada. A criança vive na casa da mãe e o pai pode conviver com ela livremente, desde que seja combinado com antecedência. Há dois meses o pai contraiu a doença, foi internado em estado grave e transmitiu a doença para a menina. Após se recuperar, ele manteve as visitas à filha, sem tomar os devidos cuidados, e afirmou que não iria se vacinar. A mãe, já vacinada com a primeira dose, pediu a suspensão das visitas. O juiz do caso acolheu o pedido e ressaltou que "os pais devem tomar todas as medidas necessárias para proteção dos infantes, que neste momento não estão sendo imunizados". Também foi autorizada a retomada da convivência a partir da comprovação da vacinação completa do pai. José Eduardo Coelho Dias analisa esse tipo de situação. "Livrar a criança de qualquer situação de risco é uma obrigação, não um direito dos pais", explica. Ouça a análise completa!
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27/09/2021 - "Crianças invisíveis": a realidade daqueles que vivem em acolhimentos
Dar visibilidade a crianças e adolescentes abrigados no país para que tenham a chance do convívio familiar de forma mais rápida. Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que uma realidade que ainda é vista em abrigos e casas lares é a de crianças que crescem e deixam a instituição apenas ao completarem 18 anos, vivendo em situação de acolhimento institucional. Especialistas apontam que burocracia e a lentidão dos trâmites judiciais fazem com que muitas crianças só possam ser adotadas tarde demais, quando já estão fora dos perfis mais procurados pelos candidatos a pais. Quem participa da discussão é a advogada e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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20/09/2021 - Deixar de pagar pensão alimentícia é crime e dá cadeia
Além da possibilidade de prisão pelo não pagamento da pensão, um pai pode ser condenado criminalmente por esse fato? Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias explica o que é o chamado abandono material e suas consequências no âmbito jurídico. O tema voltou a discussão, nos últimos dias, quando desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, negaram o recurso de um réu e mantiveram a sentença que o condenou pelo crime de abandono material de sua filha menor de idade, fixando a pena em um ano de detenção e multa.
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13/09/2021 - O que acontece quando o cônjuge tenta esconder bens para levar vantagem no divórcio?
A situação não é incomum no Direito de Família. Ocultar bens e valores muitas vezes faz parte da preparação do divórcio daqueles que não estão dispostos a agir com a boa fé necessária quando da partilha de bens. Este é o tema do "Questões de Família", com José Eduardo Coelho Dias. O comentarista traz o seguinte questionamento como destaque. "O que acontece quando um cônjuge, ou companheiro, tenta esconder bens do outro para levar vantagem na hora da partilha, separação ou divórcio? É sobre isso que precisamos discutir", explica José Eduardo. Ouça a análise completa a respeito do assunto!
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06/09/2021 - Especialistas discutem violência contra a mulher e perda do poder familiar
Os últimos dias foram marcados pelos desdobramentos envolvendo um dos julgamentos mais longos da história da Justiça capixaba, que durou oito dias – o júri popular dos seis réus pelo assassinato da médica Milena Gottardi, em setembro de 2017. O julgamento chegou ao fim na segunda-feira (30). Todos os acusados foram condenados pelo crime, incluindo o ex-marido da vítima, Hilário Frasson, que pegou a pena máxima de 30 anos de reclusão. Os seis condenados, além da prisão, terão de indenizar, juntos, a família de Milena Gottardi em R$ 700 mil. No caso de Hilário, ele também foi condenado à perda do cargo de policial e à perda do poder familiar. É sobre essas consequências que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família". Quem participa da conversa é a advogada criminalista Fayda Belo, especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios. Ouça a conversa completa!
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30/08/2021 - O luto no divórcio: como lidar com as emoções e atravessar suas fases?
Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que o tema do divórcio traz não apenas consequências jurídicas – mas também afetivas e emocionais às famílias. Isso porque as separações conjugais provocam nos envolvidos um ciclo de dor semelhante ao luto. Nesse sentido, como é possível lidar com as emoções e encontrar caminhos para recomeçar? A advogada em Famílias e Sucessões, Alliny Burich, tem se dedicado ao assunto e participa da conversa.
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23/08/2021 - Pagamento de pensão alimentícia: tire suas dúvidas sobre o assunto
É hora de falar sobre direitos e deveres envolvendo a pensão alimentícia. Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a pensão alimentícia, um assunto que gera muitas dúvidas entre as partes envolvidas. As perguntas mais comuns são relacionadas aos valores pagos, quem tem direito e quais são os deveres de quem paga.
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16/08/2021 - Perda da guarda dos filhos: casos que envolvem religião e lei
Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana têm pautado disputas judiciais e até mesmo perda da guarda de filhos. José Eduardo alerta que "o preconceito religioso é insustentável e que o fato da pessoa professar uma fé não significa que ela vá em risco a alguém. Claro que eventuais rituais que fogem do mero campo religioso, e passam a uma ameaça de integridade física, são coisas diferentes", enfatiza.
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09/08/2021 - Caso Britney Spears: pais podem ser removidos da condição de tutor?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que envolve um caso familiar da cantora Britney Spears. Britney vem lutando para remover o status de tutor do seu pai Jamie e substituí-lo por um contador público certificado. Segundo informações do site "TMZ", se isso acontecer, o profissional poderá verificar como vem sendo administrado o dinheiro da cantora. E no Brasil, como funciona a tutela? Uma pessoa adulta como Britney pode perder o controle de suas finanças? Ouça as explicações completas!
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02/08/2021 - Sancionada lei que tipifica crime de violência psicológica contra a mulher
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a sanção por parte do governo federal da lei (14.188, de 2021) que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. O comentarista destaca a importância de medidas dessa natureza, que visam coibir a violência contra a mulher. Ele traz também o seguinte questionamento: será que, de forma prática, esse tipo penal traz a efetividade que a sociedade precisa com relação ao combate à violência no dia a dia? Acompanhe a análise.
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26/07/2021 - Cuidar dos filhos passa a dar direito à aposentadoria na Argentina; entenda
Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias analisa a decisão da Argentina de considerar o cuidado materno como trabalho. Com o reconhecimento, o governo do país decidiu que a dedicação das mães, o cuidado com os filhos, vai contar como tempo de serviço no momento em que a mulher pedir aposentadoria. A medida vai beneficiar cerca de 155 mil mulheres mães com idades entre 60 e 64 anos, ou seja, já na faixa etária para se aposentar, mas que não têm os 30 anos de contribuição exigidos por lei. Em agosto, seguindo alguns critérios, todas as mães argentinas vão poder contar como tempo de serviço para a previdência. Ouça a análise sobre a importância desse reconhecimento no país vizinho:
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19/07/2021 - Entenda: é possível o pai retirar um filho da situação de herdeiro?
Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a seguinte discussão: afinal, é possível deserdar um filho? O tema ganhou o noticiário na última semana quando o cabeleireiro Roger Felipe Moreira, filho adotivo de Cid Moreira alegou, a um programa de televisão, ter sido abandonado e deserdado pelo jornalista, que adotou o cabeleireiro quando ele tinha 20 anos. José Eduardo Coelho explica, então, se a legislação brasileira permite deserdar um filho. Acompanhe a análise completa!
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12/07/2021 - Passo a passo: como funciona a emancipação e em quais situações pode ocorrer
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o tema da emancipação de menores, que voltou a discussão na última semana quando as filhas de Gugu Liberato, Marina e Sofia, de 17 anos, do relacionamento com a médica Rose Miriam di Matteo, foram emancipadas. O motivo da emancipação é pelo fato das meninas estarem insatisfeitas com a falta de informações sobre a administração dos bens e o processo de inventário, conduzido pela irmã do comunicador, Aparecida Liberato. Emancipadas, agora as gêmeas podem decidir por si próprias judicialmente. Gugu morreu em novembro de 2019. José Eduardo fala do tema.
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05/07/2021 - Quando o casal se separa, quem fica com o quê?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o tema que envolve a divisão de bens e quem fica com o quê quando o casal chega num momento de separação. Bens, imóveis e dinheiro. Como essa conta vai "fechar"? Como o patrimônio será dividido? "Quando a gente casa, além da afinidade e afetividade, acabamos estabelecendo um regime patrimonial. Esse regime é regulado por lei ou pode ser convencionado pelas partes. É o regime de patrimônio, então, que vai definir quem vai ficar com o quê quando o casamento acaba. É muito importante escolher o regime de bens e saber o que cada regime representa pra depois não passar 'aperto'", explica.
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28/06/2021 - Alienação parental pode custar a guarda do filho? Entenda!
Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz um novo destaque para discussão envolvendo a relação de pais e filhos durante o processo de separação. Agora são as ameaças que alguns pais fazem às mães de tirar a guarda ou de entrar com um processo por alienação parental. Isso é possível? "Muitos pais, quando contrariados, ameaçam as mães, de pedir guarda compartilhada ou de processar por alienação parental, causando verdadeiro 'pânico'. Será que isso é realmente ameaça? Será que há mesmo motivo para tanto temor?", questiona o comentarista. Segundo José Eduardo, em "casos extremos, em que a mãe coloca o filho em risco e realmente a presença atrapalha a sua vida é possível, por exemplo que ela possa perder perder o contato" e ter a guarda questionada. Acompanhe as explicações completas sobre o assunto!
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21/06/2021 - Guarda compartilhada ou alternada: saiba como funcionam e suas diferenças
Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque para explicação junto aos ouvintes um tema que sempre desperta dúvidas quando se fala de guarda dos filhos: guarda compartilhada e alternada são a mesma coisa? O comentarista explica que, ainda hoje, é comum esses modelos serem motivos de dúvidas entre os pais e responsáveis. Dúvida comum, segundo José Eduardo: "Quem tem guarda compartilhada precisa pagar pensão? E, nesse caso, o tempo com cada um dos pais tem que ser igual?" "A guarda compartilhada é a que existe em nosso direito. As responsabilidades dos pais são compartilhadas, como já é destacado, funcionam com as decisões em conjunto. A alternada seria no modelo da criança ficar um tempo com um dos genitores, depois com outro... e, durante esse tempo que está com um, o outro não interfere e vice-versa, é o responsável direto por aquela criança", explica. Acompanhe as explicações completas!
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07/06/2021 - Guarda compartilhada pode ser exercida à distância?
Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias explica se a modalidade de guarda compartilhada pode ser fixada mesmo com pais vivendo em cidades distintas. Um entendimento firmado com unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sinalizou que o "fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada". A Corte ressaltou que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, tampouco com regime de convivência. “A possibilidade de os genitores possuírem domicílios em cidades distintas infere-se da própria previsão contida no § 3º do artigo 1.583 do Código Civil de 2002, segundo o qual ‘na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos’”, diz a decisão, com relatoria da ministra Nancy Andrighi. Confira a análise do comentarista!
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24/05/2021 - Testamento: tudo o que você precisa saber sobre o assunto
Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias continua a série de explicações sobre o que é e como funciona um testamento. José Eduardo já explicou, por exemplo, que realizar um testamento pode ser uma das maneiras mais eficientes de fazer um planejamento sucessório e permite com que a pessoa deixe sinalizado como ela deseja que seja feita a partilha dos seus bens. O comentarista responde aos questionamentos dos ouvintes, entre eles como fica o seguro de vida e a previdência privada em caso de morte. Confira as explicações completas a respeito do assunto!
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17/05/2021 - Entenda as regras de como fazer um testamento
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque um passo a passo sobre o que é e como funciona um testamento. De forma geral, o testamento é um registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio depois que morrer. O dono dos bens que assina um testamento é chamado testador e a proporção a que cada herdeiro tem direito depende de uma ordem preferencial definida por lei. Especialistas da área do Direito de Família apontam, por exemplo, que pensar no que acontecerá com o seu patrimônio depois que você morrer talvez não seja uma tarefa agradável, mas pode poupar sua família de brigas e longas disputas judiciais. Uma das principais fomas de evitar esses problemas é detalhar a partilha dos bens, justamente, em um testamento. Confira as explicações completas!
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03/05/2021 - Fraudes dentro do ambiente famíliar são mais comuns do que se imagina
Fraudes dentro do ambiente famíliar são mais comuns do que se imagina. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias segue em uma conversa com o advogado e professor de Direito de Família, Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família (AIJUDEFA). Na conversa iniciada na última edição do quadro eles discutiam a respeito das principais fraudes que existem nos processos de Direito de Família e quais mecanismos podem ser empregados para evitá-los no cotidiano. Agora, eles analisam as principais dúvidas que chegaram dos ouvintes sobre temas como divisão de bens e partilhas. Acompanhe a conversa completa!
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26/04/2021 - Fraudes em família: conheça as situações mais comuns
Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque as fraudes mais recorrentes nos processos de família. Quem participa da conversa é o advogado e professor de Direito de Família e Sucessões, Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família (AIJUDEFA). Referência no assunto, Madaleno lança junto aos próprios filhos, Rafael Madaleno e Ana Carolina Carpes Madaleno, também advogados, o livro "Fraude no Direito de Família e Sucessões", inédito na literatura jurídica brasileira. O que são essas fraudes? "A fraude é a tônica dos efeitos econômicos dos processos de família, onde ex-cônjuges e ex-companheiros, que antes eram a fonte da confiança, se tornam as pessoas menos confiáveis". Acompanhe a conversa completa!
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19/04/2021 - "Pai é quem cria"? Entenda o conceito da socioafetividade
Você já ouviu aquela famosa expressão "Pai é quem cria!"? Até que ponto a paternidade é um fator biológico, comportamental ou afetivo? Este é o assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família". O comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como convidado o advogado especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Alexandre Merklein. Especialistas na área do Direito de Família destacam, por exemplo, que um vínculo biológico não garante necessariamente a existência de um vínculo afetivo. Já o vínculo afetivo, por sua vez, pode ser resultado de uma construção familiar com base da convivência amorosa e responsável entre pais e filhos, pra além do vínculo biológico. Confira a discussão completa sobre o tema!
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12/04/2021 - Caso Henry: saiba identificar sinais de maus tratos contra criança
A morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro, traz um alerta em relação as agressões contra crianças dentro de casa. A mãe Monique Medeiros da Costa e Silva e o padrasto do menino, o vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, (Solidariedade) foram presos na última quinta-feira (8) sob a suspeita de atrapalharem a investigação. As investigações sobre a morte de Henry mostram que ele vinha sofrendo agressões dentro de casa. Uma das reações do garoto ao voltar para a casa poucas horas antes de ser levado para o hospital, na madrugada do dia 8 de março, chamou a atenção da polícia: ele vomitou e chorou ao ser entregue pelo pai, o engenheiro Leniel Borel, para a mãe, que morava com o companheiro, o Dr. Jairinho. Mas, afinal, é possível se identificar sinais de que uma criança está sendo vítima de violência e maus tratos? Este é o tema do "Questões de Família" desta segunda-feira (9). O comentarista José Eduardo Coelho tem como convidada a advogada especialista em Direito de Família e psicanalista Josania Pretto. Confira detalhes da conversa!
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05/04/2021 - Após divórcio, justiça decide sobre ajuda para pets do casal
Uma decisão da 4ª Vara Cível de Patos de Minas, em Minas Gerais, determinou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido pague mensalmente R$ 200 para o custeio das despesas de seis cães. A autora da ação sustentou que, durante o casamento, as partes adquiriram seis cães de estimação, existindo uma forte relação afetiva. É sobre este assunto que o comentarista José Eduardo Coelho Dias debate nesta edição do "Questões de Família". Ouça!
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29/03/2021 - Entenda: posso suprimir um sobrenome de família?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para discussão um assunto que ganhou destaque nas redes sociais na última semana: a esposa e as três filhas do empresário Marcelo Odebrecht conseguiram na Justiça autorização para alterar o nome. Com isso, as quatro não usaram mais o sobrenome da família Odebrecht. As informações foram trazidas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal "Folha de S.Paulo". Afinal, em que tipo de situação é possível que isso aconteça? O comentarista explica! Sobre o caso em destaque, Isabela Odebrecht, que é casada com Marcelo, passou a se chamar Isabela Cristina Alvarez. As filhas agora estão registradas como Rafaella Alvarez, Gabriella Alvarez e Marianna Alvarez. Conforme a "Folha", a decisão foi tomada após a briga entre Marcelo Odebrecht e o pai dele, Emílio Odebrecht. Desde o escândalo da Operação Lava Jato, os dois romperam e nunca mais se falaram. Emílio é filho do fundador da empreiteira. Confira as explicações!
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22/03/2021 - Estados não podem criar lei para cobrar imposto sobre herança no exterior
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os governos estaduais de cobrarem o tributo sobre doações e heranças de bens em casos que o proprietário more no exterior ou em caso de herança e inventários de bens situados em outros países. Na definição dos efeitos da decisão foi estabelecido que os estados não poderão mais cobrar este tipo de imposto nem contribuintes poderão pedir a restituição dos valores. Porém, quem já tem ação na Justiça poderá ser ressarcido.
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15/03/2021 - 'Stalking': criminalização de perseguição é aprovada pelo Senado
Nesta edição do quadro "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a prática conhecida como "stalking"- ou perseguição possessiva. Isso porque o Senado aprovou na última semana um projeto que tipifica essa prática como crime. O texto prevê que a prática criminosa pode ser configurada por meio de perseguição presencial ou virtual, desde que seja feita de forma reiterada e ameace a integridade física ou psicológica da vítima. A medida segue para a sanção presidencial. A legislação define pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa para quem for condenado. Antes da mudança aprovada pelo Congresso, "molestar" alguém ou "perturbar-lhe a tranquilidade” era tipificado apenas como contravenção penal, e não crime, e tinha como pena a prisão de 15 dias a dois meses ou multa. Confira!
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08/03/2021 - No Dia da Mulher, as histórias daquelas que fazem a CBN Vitória
Nesta edição do "Questões de Família", o assunto é o Dia Internacional da Mulher. O comentarista José Eduardo Coelho preparou uma conversa pra lá de especial: celebrar a data numa "aglomeração" - virtual!!! - ao lado das comentaristas que colaboram, em assuntos diversos, na programação da CBN Vitória diariamente. Elas refletem: como é ser mulher, mãe, esposa e conciliar as atividades profissionais? Participaram deste encontro a epidemiologista Ethel Maciel, a jornalista Luciane Ventura, a personal organizer Lucy Mizael, a nutricionista Roberta Larica, a psicóloga Adriana Muller e a médica veterinária Tatiana Sacchi. Acompanhe as histórias inspiradoras dessas mulheres!
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01/03/2021 - Destituição do poder familiar: o que diz a legislação brasileira
O quadro Questões de família desta segunda-feira (01) traz uma história de adoção. Um casal luta na Justiça para conseguir a guarda definitiva de uma criança. Após 6 anos com os pais adotivos, a Justiça ordenou a devolução à avó biológica. A menina, de 9 anos, está com o casal desde 2015, sob guarda provisória para fins de adoção. Assunto para José Eduardo Coelho Dias. Acompanhe!
CBN Questões de Família
22/02/2021 - Violência contra a mulher: prevenção e educação podem mudar cenário
Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias recebe o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ele é autor do livro "Sobre ela: uma história de violência". O assunto? A violência contra a mulher. A obra é resultado de um curta, de mesmo nome, que conta uma história trágica de violência contra a mulher. Na opinião do magistrado, as mulheres continuarão sendo assassinadas se não houver um trabalho de prevenção e educação no Brasil. Logo, o livro traz, de maneira didática e simples, os principais pontos para que todos possam entender os elementos estruturais da cultura que tornam a sociedade brasileira tão violenta, sobretudo contra as mulheres, e a legislação disponível para protegê-las.
CBN Questões de Família
15/02/2021 - Após a separação do casal, com quem fica o animal de estimação?
Na atualidade, a estrutura familiar é formada das mais variadas formas, mas na hora da separação os casais vivem os mesmos conflitos. Quando duas pessoas terminam um relacionamento precisam se preocupar com a guarda do filho, os bens a serem divididos, pensão... e o mesmo acontece com os animais de estimação. Afinal, após a separação do casal, com quem fica o pet? Esse é um assunto para José Eduardo Coelho Dias. Acompanhe!
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08/02/2021 - Divórcio: é possível fazer o processo de separação pela internet?
Durante a pandemia, cresceu o interesse pela palavra divórcio nas pesquisas pela internet no Brasil. É o que apontam os dados do Google, que constatou o aumento de 10.000% nas buscas por "divórcio online gratuito", nos meses de junho, julho, setembro e outubro de 2020 e entre os dias 3 e 9 de janeiro deste ano. Já a busca por "como entrar com um pedido de divórcio" cresceu 3.750%. Assunto para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família. É possível se divorciar de maneira gratuita e online? O comentarista responde. Confira!
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01/02/2021 - Avós obrigados a pagarem pensão podem pedir guarda dos netos? Entenda
Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias esclarece uma dúvida comum na relação entre pais, filhos e avós e um processo de pensão. Em caso de impossibilidade por parte dos pais, os avós têm o dever de prestar alimentos aos netos? E, se sim, a partir daí eles podem pedir a sua guarda? O comentarista explica: "Obrigação primária é dos pais. A obrigação dos avós só vai surgir caso os pais não tenham condições de arcar com aquelas necessidades dos filhos". Ouça:
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25/01/2021 - Análise: regime de bens interfere na partilha da herança?
O assunto é herança - e, por consequência, dinheiro - e o ordenamento jurídico sobre o assunto. Em casos específicos, com uma companheira e filhos de um outro casamento envolvidos, por exemplo, paira a dúvida de quem são os herdeiros. Afinal, como fica a divisão entre filhos e companheiros do cônjuge, de acordo com cada regime de bens? Qual a parte destinada a eles? José Eduardo Coelho Dias esclarece: "É o que se discute sobre a concorrência sucessória entre filhos e companheiro(a). Mas nem é concorrência enquanto disputa não. Os dois lados participam, sim, da sucessão e 'concorrem' nesse sentido". Ouça a análise completa!
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18/01/2021 - Saiba o passo a passo para realizar um divórcio extrajudicial
O assunto é divórcio! Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que é e como funciona o chamado divórcio extrajudicial. Também participa do quadro o tabelião Lúcio Alexandre dos Santos, do Cartório de Pendanga, em Ibiraçu. De forma geral, o divórcio extrajudicial é o procedimento realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial. Desde o ano de 2007 essa modalidade de divórcio é possível. O comentarista salienta: "Deixe pra o judiciário o que você não consegue resolver sozinho. Se tiver um consenso, faça um acordo e só homologue no judiciário". Ouça!
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11/01/2021 - Espanha equipara licença-paternidade e maternidade; entenda
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque para análise a notícia de que na Espanha, as licenças para pais e mães após o nascimento dos filhos ou da conclusão de processos de adoção passaram a ser iguais desde 1° de janeiro. Serão 16 semanas disponíveis com remuneração garantida. O governo do país justificou alegando a importância da presença dos progenitores nos primeiros dias da criança. Além disso, o ato é visto como um dos passos essenciais para melhorar a equidade de gênero, impactando instâncias como a carreira e a divisão do trabalho doméstico. O que a experiência no país europeu pode trazer como lição para a legislação brasileira? "Zedu" explica.
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04/01/2021 - Saiba como melhorar as suas relações familiares em 2021
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias convida os ouvintes a refletirem, em clima de um novo ano, como é possível melhorarmos os relacionamentos familiares, a fim de se evitar conflitos e discussões que, por muitas vezes, inclusive, desembocam no Poder Judiciário. "Uma relação saudável com o ex, por exemplo, traz impactos importantes, sobretudo, na vida dos filhos. Vamos dar dicas e orientações sobre como fortalecer essa relação de respeito ao longo deste ano", explica. Confira a conversa!
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28/12/2020 - Violência: como mudar a cultura machista que resulta em feminicídio?
Após mais um trágico feminicídio, que teve como vítima uma juíza no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça decidiu criar um grupo de trabalho na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é aprimorar o enfrentamento a esse problema que assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais no país. Entre as propostas é identificar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres. Entre as sugestão estão a tipificação dos crimes de stalking - perseguição reiterada e obsessiva - e de violência psicológica contra a mulher, bem como o aumento das penas dos crimes de ameaça, de injúria e de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre a cultura machista que precisa ser desconstruída com a ajuda da educação. Nesta edição também uma dúvida do ouvinte: nesta época de final de ano é possível descontar no valor da pensão alimentícia o presente das crianças? Há relatos de mães, por exemplo, de que pais querem descontar presentes da pensão alimentícia dos filhos na época do Natal, Ano Novo e aniversários. Isso é possível?
CBN Questões de Família
21/12/2020 - STF: Brasil não admite duas uniões estáveis ao mesmo tempo
Na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo. O comentarista José Eduardo Coelho Dias trata deste assunto nesta edição do "Questões de Família". A decisão do STF, com um placar de 6 votos a favor e 5 contra, reafirmou que o Brasil é um país monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.
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14/12/2020 - Tire suas dúvidas: pensão alimentícia e período de férias dos filhos
Aproximando-se do clima de final de ano, e a aproximação do período de férias, nesta edição do "Questões de Família" o comentarista José Eduardo Coelho Dias já adianta um tira-dúvidas com os ouvintes sobre o tema de pensão e férias dos filhos. Entre as dúvidas mais comuns, a seguinte: "Tenho que pagar a pensão integral durante o tempo que meu filho passa comigo nas férias, já que estou tendo custos diretos nesse período?". 'Zedu' tem as explicações. "Normalmente, durante as férias, costuma fica um tempo maior a criança com aquele genitor com o qual ela não reside. Por exemplo: a criança reside com a mãe e passa o período de férias com o pai. E muitos pais ficam na dúvida em como a criança passa mais tempo com ela, se mesmo assim, ela tem que pagar a pensão integral referente àquele mês. Em resumo, fica a observação: apesar da dúvidas que possam surgir por conta do período atípico, não muda nada". Fique por dentro das explicações!
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07/12/2020 - Divórcio colaborativo: saiba como funciona no auxílios às famílias
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz uma nova discussão relacionada ao tema do divórcio, mas sob a ótica de um método que tem diminuído o desgaste emocional dos casais. Assim, terminar um casamento, que costuma ser um processo desgastante, pode ser simplificado. A advogada de família Olívia Furst, que atua enquanto mediadora de conflitos e presidente do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas - IBPC, é referência nacional do assunto, e participa junto ao comentarista no quadro. Conheça como funciona esse método e um passo a passo de como ele funciona. "No divórcio colaborativo cada uma das partes, tem ao seu lado, um advogado. A diferença é que esses advogados assinam um termo, documento de não litigância. Ou seja, ele se comprometem a, naquele caso específico, não levar o caso para um briga judicial, em hipótese alguma". A busca é um por acordo viável e possível para cada família", esclarece. Confira detalhes das explicações!
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23/11/2020 - Justiça reconhece união estável paralela a casamento: entenda o caso
Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias destaca uma decisão da Justiça que movimentou o noticiário nos últimos dias, ganhou os principais sites e, claro, despertou dúvidas e polêmicas variadas. Tal decisão é da Justiça do Rio Grande do Sul que reconheceu a união estável formada por uma mulher e um homem que já era casado com outra mulher. Em resumo, o reconhecimento de uma união estável paralela ao casamento. A sentença foi dada no mês de outubro. A autora é uma mulher que se relacionou com um homem por 14 anos. Em 2011, ele faleceu e ela pediu a garantia de status de união estável, o que foi inicialmente negado. O homem mantinha casamento desde 1977, em que teve dois filhos. Segundo a autora do pedido, o convívio entre o homem e a esposa era apenas amigável. Nosso comentarista José Eduardo Coelho Dias comenta! [COM INFORMAÇÕES DO PORTAL JUSBRASIL]
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16/11/2020 - Projeto de lei prevê pagamento de pensão a filhos até os 21 anos
Nesta edição do quadro "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque um assunto que desperta atenção entre as famílias: o pagamento de pensão aos filhos! Um projeto de Lei em tramitação na Câmara (4740/20) estabelece que a pensão alimentícia seja paga até que o filho complete 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez. O texto, que altera o Código Civil (Lei 10.406/2002), tramita na Câmara dos Deputados.
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09/11/2020 - Paternidade biológica ou socioafetiva: qual prevalece?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz uma reflexão a partir do seguinte questionamento: paternidade biológica ou socioafetiva, qual deve prevalecer perante à Justiça? O questionamento voltou a ganhar o noticiário, nas últimas semanas, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de um homem que alegou ter sido induzido ao erro sobre a paternidade de suas filhas. Ouça a análise.
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02/11/2020 - Entenda as diferenças entre união estável e casamento
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz as explicações que envolvem um dos temas que mais despertam dúvidas no campo do Direito de Família e suas relações: afinal, união estável e casamento são configurados da mesma forma? Se não, quais são as principais diferenças? O advogado explica. "A principal diferença é que o casamento é o ato mais formal e solene do nosso ordenamento jurídico. E a união estável, ao contrário, é um fato da vida com reflexos jurídicos", explica. Outra curiosidade também envolve o ponto de vista dos documentos envolvidos nessas modalidades. Uma união estável é feita no cartório de notas, enquanto o casamento no cartório de registro civil. A união estável pode ser realizada no mesmo dia, enquanto no casamento há o prazo mínimo de 30 dias para acontecer. Confira as explicações!
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26/10/2020 - Papa Francisco: entenda a diferença entre união civil e no religioso
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a repercussão em torno da fala do Papa Francisco a respeito da união civil entre homossexuais. Em documentário, o papa diz que "pessoas homossexuais têm direito de estar em uma família". "O que precisamos criar é uma lei de união civil', ele afirma. A repercussão com a fala, desde a última semana, voltou a chamar para o debate em torno dos direitos dos homossexuais e também sobre o que prevê o direito de família sobre essas uniões. José Eduardo aproveita a oportunidade para explicar a diferenciação entre casamento civil e religioso, por exemplo. "Cada fé pode seguir o caminho que quiser, mas o Estado é laico", explica. A Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se manifestou sobre os comentários do Papa Francisco defendendo uniões civis. Segundo a entidade, a fala demonstra "humanidade", mas "não muda em nada do ponto de vista doutrinal ou dogmático sobre a família". Segundo a igreja, o matrimônio só pode ocorrer entre homem e mulher. Confira a análise!
CBN Questões de Família
20/10/2020 - Exposição e "desabafo" sobre separação nas redes trazem consequências
Você já pensou em desabafar sobre o fim do seu relacionamento em alguma página da Internet? Que as redes sociais fazem parte da vida de todos nós já não é segredo. Mas no âmbito do direito de Família um assunto pode chamar a atenção: quando o casal inicia um processo de separação, que pode culminar no divórcio, e esse momento passa a ser exposto por meio das redes sociais, entre cliques, "likes" e até críticas ao parceiro(a), essa postura por parte de um deles pode trazer consequências jurídicas ao momento dessa separação? Tema para o comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família".
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12/10/2020 - Como a descoberta do câncer de mama interfere na relação familiar?
Nesta edição do Questões de Família, no mês que recorda a campanha do "Outubro Rosa", José Eduardo Coelho Dias traz como destaque de que maneira a descoberta de um câncer de mama por parte da mulher interfere nas relações familiares dentro de casa. O comentarista aponta, por exemplo, que apesar do apoio dos companheiros ser fundamental para auxiliar na autoestima e reduzir os impactos do tratamento nas pacientes com câncer de mama, muitos acabam as abandonando e a doença pode virar motivo de separação e divórcio entre o casal. Quem também participa da conversa e ajuda a entender esse momento do ponto de vista psicológico, é a comentarista do CBN Cotidiano, às terças e quintas, a psicóloga Adriana Müller. Como esse momento pode ser enfrentado a fim de se evitar uma consequência judicial? Acompanhe!
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05/10/2020 - Entenda: é possível renunciar à herança no pacto antenupcial?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata do seguinte tema: é possível que um herdeiro renuncie à herança no pacto antenupcial? Isso porque em inventários, é comum que alguns herdeiros decidam abrir mão das partes que lhe caberiam em favor de algum ou alguns outros herdeiros. Especialistas apontam que, embora pareça simples, é preciso seguir as regras da lei civil e tomar cuidado para não conseguir favorecer quem pretende, nem pagar mais imposto por isso. Como é a regra para renunciar herança e as implicações jurídicas? José Eduardo explica.
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28/09/2020 - Pai terá que custear despesas dos filhos após ocultar bens
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque uma decisão da Justiça que condenou um pai a custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar os próprios bens. O caso é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que atestou que um homem ocultava os bens para alegar que não havia condições de financiar a pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu anterior relacionamento. Com isso, além de custear os alimentos, ele foi condenado a pagar 25% do seu rendimento líquido e financiar os uniformes, material escolar e o plano de saúde dos jovens. De acordo com os autos, a mãe alegou que o pai não vinha contribuindo de forma satisfatória com o seu dever, não dando a contribuição financeira para suprir as necessidades básicas dos filhos. Em contrapartida, o homem contestou, afirmando que sempre contribuiu para o sustento dos jovens enquanto morava com eles e, após a separação, continuou pensionando.
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21/09/2020 - Tire suas dúvidas sobre os regime de separação de bens
Nesta edição do "Questões de Família", a pedido dos ouvintes, o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as principais dúvidas que surgem sobre o tema do regime de separação de bens. Entre os destaques do quadro desta segunda-feira (21) estão os seguintes questionamentos: Um casal, sem filhos, casados há 20 anos com o regime de separação total de bens. Para quem ficará esses bens?
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14/09/2020 - Como é dividida a herança entre filhos dentro e fora do casamento?
Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias esclarece um das principais dúvidas relacionadas ao tema de herança: afinal, como pode ser dividida a herança entre filhos dentro e fora de um casamento? O comentarista explica que nessa relação entre os filhos não há diferença nenhuma de direitos. "Filhos dentro e fora do casamento são filhos e ponto!" Acompanhe a explicação completa!
CBN Questões de Família
07/09/2020 - Abandono digital: os perigos da superexposição dos filhos à internet
Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias chama a atenção dos ouvintes para o abandono digital. Isto é, quando crianças e adolescentes ficam superexpostos às telas e ao mundo digital e, portanto, mais vulneráveis à situações perigosas como cibercrimes e pedófilos. O comentarista explica que, em muitos lares brasileiros, os pais não acompanham com quem e com o quê seus filhos interagem na internet. O assunto voltou a ganhar destaque, em especial, em virtude do isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus e o tempo mais assíduo que esse público parte a ter na Internet. “Por falta de cuidado e também por não haver discussões de educação digital, os pais acabam negligenciando a segurança dos filhos no ciberespaço", ressaltou. Acompanhe a análise completa!
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31/08/2020 - Especialistas discutem os 10 anos da Lei da Alienação Parental
Na última semana, em 26 de agosto, a Lei de Alienação Parental - 12.318 - completou 10 anos. E, ao longo de uma década, o que mudou e como a pandemia do novo coronavírus também tem influenciado nas discussões sobre o assunto? Este é o tema do "Questões de Família" desta segunda-feira (31). Quem participa da conversa ao lado do comentarista José Eduardo Coelho Dias, é o professor Conrado Paulino da Rosa, advogado especializado em Família e Sucessões.
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24/08/2020 - Estresse infantil pode ser elevado durante processo de separação
Nessa edição do quadro "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um importante alerta aos pais: o período de enfrentamento de um divórcio pode influenciar na saúde mental dos filhos e até gerar, entre diversas consequências, o agravamento do quadro de estresse aos pequenos. A doutora em psicologia e servidora do Tribunal de Justiça do ES, Cláudia Paresqui Roseiro, explica que os problemas emocionais e de comportamentos podem ser maximizados nesse momento de separação. Outro ponto de destaque são os impactos de problemas financeiros que também passam a ser sentidos por muitas famílias. Isso, claro, gera uma redução de recursos direcionados ao bem-estar dos filhos", esclarece.
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17/08/2020 - Proteção das crianças: o que prevê a legislação brasileira?
Um crime que aconteceu em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, ganhou notoriedade nos últimos dias. Uma menina de apenas 10 anos de idade foi abusada sexualmente pelo próprio tio, que cometia o crime há pelo menos quatros anos. Nesta edição do CBN Questões de Família, o assunto é a proteção das crianças. O que diz a legislação brasileira em casos como esse? E o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Quem responde é o nosso comentarista José Eduardo Coelho Dias e a juíza Patrícia Neves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), convidada desta segunda-feira (17) do quadro.
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10/08/2020 - Paternidade é função adquirida ou atributo biológico?
Uma campanha de cosméticos com o tema "pais presentes", em homenagem ao Dia dos Pais, gerou polêmica nas últimas semanas. Isso porque Thammy Miranda, filho da cantora Gretchen, foi um dos escolhidos pela marca para representar a paternidade. Ele, casado com Andressa Ferreira, é pai de Bento, de seis meses. Após veiculação da campanha, uma reação imediata tomou conta das redes sociais, com avaliações positivas, mas também com uma onda de ataques preconceituosos contra Thammy, criticando a escolha e afirmando que o ator "não pode ser considerado nem homem nem pai por ser transexual". Motivado pelo caso, José Eduardo Coelho Dias traz para o centro da análise: paternidade é função adquirida ou atributo biológico? Segundo os últimos números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5,5 milhões de brasileiros não possuem registro do pai na certidão de nascimento. De acordo com o IBGE, 12 milhões de famílias são formadas por mães solo.
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03/08/2020 - Netos e avós: pandemia traz mudanças nas formas de relacionamento
Nesta edição do "CBN e a Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias discute como a pandemia do novo coronavírus - e as consequentes restrições de contato social e mental - também tem modificado a relação entre avós e netos. Quem tem acompanhado de perto a essa discussão, e também participa do quadro, é a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Vanessa Sousa Cola. O direito à visitação é garantido tanto que Código Civil quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm direito à convivência familiar e é estabelecido, na lei, esse direito de visitação aos avós.
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27/07/2020 - Estética interfere na percepção dos julgadores dos casos de família?
Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias discute de que maneira a estética pode causar influências, positivas ou negativas, sobre a formação do convencimento do juiz sobre os processos que envolvem o direito de família. Participa da discussão Cristiano Chaves de Farias, promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e professor de Direito Civil. O convidado traz um panorama do assunto: “Nas ações de família e nas ações criminais a gente pode analisar se a estética pode ser um fator favorável, ou contrário, a parte interessada: desde o modo de vestir, por exemplo, até o fato do envolvido ter tatuagens, noutro exemplo”, ele destaca.
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20/07/2020 - Tire suas dúvidas sobre a licença-paternidade
Direito garantido na Constituição Federal, a licença-paternidade é um tipo de licença remunerada, concedida pelo empregador ao empregado após o nascimento do filho. O tema ainda gera dúvidas dos pais, principalmente aqueles que se veem próximos à data de nascimento dos filhos e encaram um turbilhão de informações sobre o assunto. Como funciona? Quantos dias o pai pode ficar sem trabalhar para cuidar do filho? Há diferença entre paternidade biológica e adotiva na hora de tirar a licença? Quem responde essas e outras perguntas é José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família na CBN.
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13/07/2020 - 30 anos do ECA: desafios de crianças e adolescentes na pandemia
Nesta edição do quadro “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque que esta segunda-feira, 13 de julho, marca a passagem dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinado em 13 de julho de 1990. No aniversário de 30 anos do ECA, e diante da pandemia do novo coronavírus, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) traz como destaque neste ano que o cenário da pandemia pode agravar a vulnerabilidade social, em especial, de crianças e adolescentes. É sobre esse assunto que José Eduardo debate nesta segunda (13). Segundo o Unicef, os indicadores de letalidade entre jovens e crimes de exploração e abuso sexual, inclusive por meio da internet; queda nos índices de vacinação; aumento da violência doméstica; mais trabalho infantil e evasão escolar são alguns dos desafios que devem ser discutidos em tempos atuais. O órgão aponta que, apesar no avanço de direitos das crianças e adolescentes, nos últimos anos, alguns problemas persistem, como 2,4 milhões de crianças e adolescentes com menos de 14 anos trabalhando, e 1,7 milhão fora da escola.
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06/07/2020 - Brigar por dinheiro: é possível evitar o divórcio do casal?
No quadro Questões de Família desta segunda-feira (06), o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica como as discussões financeiras podem atrapalhar a vida de um casal e em muitos casos, levar ao divórcio. Com a participação do advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, Thiago Vargas Simões, você vai acompanhar a dica de que o regime de bens do casal precisa ser pensado e discutido antes da união. Mas se o casamento já acontece de fato, a boa notícia é que há condições de ser alterado sem prejuízo às partes.
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29/06/2020 - Entenda o que é a sobrepartilha de bens no inventário
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que é a sobrepartilha de bens do inventário. Termo complicado? Ele significa que, caso algum bem seja descoberto após a partilha, seja pelo motivo que for, é feito um novo procedimento, chamado de sobrepartilha. Assim, se após o encerramento do inventário os herdeiros descobrirem que algum bem não foi inventariado, é possível realizar a sobrepartilha por meio de escritura pública.
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22/06/2020 - Pandemia é o momento para o planejamento sucessório?
Na pandemia, muitos cartórios registraram o aumento da procura por transferência de bens entre familiares. Especialistas avaliam que, por conta do novo coronavírus, o planejamento sucessório voltou a ser tema de discussão nas famílias diante do medo que as doença trouxe aos brasileiros. Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias fala mais sobre planejamento sucessório e indica o que deve ser levado em consideração pelas famílias para a ação. Confira!
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15/06/2020 - Já é possível fazer divórcio virtual: saiba como!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100/2020 que, entre as mudanças, passou a vigorar a possibilidade do divórcio virtual. Esse é o destaque desta segunda-feira (15) no quadro "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias e com a advogada Patricia Novais Calmon, especialista em Direito das Famílias. Agora, o que acontecia presencialmente poderá ser feito também por meio eletrônico, sem a necessidade do deslocamento das partes até o tabelionato de notas.
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08/06/2020 - Pais desempregados precisam pagar pensão?
A taxa de desemprego no Brasil, no primeiro trimestre do 2020, foi de 11,9%, o que representa quase 13 milhões de brasileiros. O número, porém, deve aumentar ainda mais no segundo trimestre, por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus. O dado evidenciado é o pontapé para o assunto desta edição do Questões de Família. José Eduardo Coelho Dias responde: pais desempregados precisam pagar pensão? O comentarista esclarece que o desemprego não anula a obrigação dos pais para com os filhos e explica o que diz os parágrafos do Direito de Família. Confira!
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01/06/2020 - Você já ouviu falar em "'devolução" de crianças adotadas?
Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque para a discussão desta segunda (29) um caso que chamou a atenção na última semana: um casal de youtubers gerou revolta por ter "devolvido" o filho adotivo. O caso dos estadunidenses Myka e James Stauffer ganhou destaque na mídia internacional após anunciarem que o pequeno Huxley, que adotaram em 2017, já não era mais filho deles. Foi revelado na imprensa que os dois decidiram entregar a criança a outra família, por não conseguirem dar resposta às suas necessidades especiais, após três anos com o menino, que é autista. Eles justificaram dizendo que parte da situação clínica do bebé tinha sido ocultada. O casal tem quatro filhos biológicos e também é criticado por entregar a criança a outra família depois de receber dinheiro após acordos e patrocínios por expor a família online. Esse tipo de situação é prevista no direito de família? Acompanhe!
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25/05/2020 - Violência doméstica: denúncia pode ser feita online
Já destacamos no quadro Questões de Família que, durante a pandemia do novo coronavírus, houve aumento do número de casos de violência doméstica. Mesmo com a determinação de isolamento social, a denúncia deve ser feita e os agressores responsabilizados. Por isso, nesta edição do quadro, José Eduardo Coelho Dias fala da importância do combate à violência doméstica, mesmo em tempos de Covid-19, e também fala sobre o canal disponibilizado pela Polícia Civil para o registro de ocorrência online. Confira! PARA REGISTRAR A OCORRÊNCIA: https://delegaciaonline.sesp.es.gov.br/deon/xhtml/home.
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18/05/2020 - Casamentos virtuais podem se tornar alternativa em meio à pandemia
Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque um assunto que tem agitado as discussões familiares em tempos de pandemia do coronavírus: a possibilidade de se fazer casamentos virtuais. Já pensou em casar de forma online? Pelo país já há experiências de noivos que trocam as alianças por videoconferência e com direito à transmissão para familiares, amigos e conhecidos. A modalidade é opção para quem deseja se casar no civil durante a pandemia, em que as aglomerações são desaconselhadas pelas autoridades sanitárias. Confira a análise de José Eduardo sobre o assunto!
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11/05/2020 - É possível reconhecer um relacionamento secreto como união estável ?
Nesta segunda-feira (11), o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica se é possível reconhecer um relacionamento secreto como união estável. Isso porque, na última semana, o suposto companheiro do apresentador Gugu Liberato, morto em novembro do ano passado, entrou na Justiça para conseguir o reconhecimento como união estável de um relação que os dois mantiveram em segredo durante sete anos. Entre as provas estão relatos da vida e saúde de Gugu e fotos de viagens ao redor do mundo que ambos fizeram juntos. O processo corre em segredo de justiça. Acompanhe os esclarecimentos do Questões de Família!
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04/05/2020 - Coronavírus: o impacto da pandemia nas relações familiares
Nesta edição do Questões de Família, como o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o destaque tem a ver sobre como a pandemia do Coronavírus também tem impactado nas relações familiares. José Eduardo nos explica que esse momento, como já foi possível perceber, é completamente diferente de tudo que já experimentamos na vida. Ou seja, um universo de fatos novos que influenciam nas formas de interação social e no modo no qual estamos vendo nossos filhos e companheiros. Confira a análise!
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27/04/2020 - Dividir cama na quarentena: namoro ou união estável?
As medidas de isolamento social determinadas para evitar a propagação do novo coronavírus mudaram a rotina de convívio e relacionamento das pessoas. Alguns casais, por exemplo, que moram em residências separadas, decidiram passar a quarentena juntos - a chamada coabitação - para evitar um cenário de relacionamento à distância. Nesta edição do quadro Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias explica se a atitude de namorados que passaram a morar juntos em meio ao isolamento transforma o relacionamento em uma união estável. Confira!
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20/04/2020 - Em meio a isolamento, crescem casos de violência contra a mulher
O isolamento social têm provocado um aumento no número de casos de violência contra a mulher. É o que aponta um estudo do Ministério Público de São Paulo, que constatou um crescimento de 51,4% das violências de gênero. E a quantidade pode ser ainda maior, já que acredita-se na existência da subnotificação. Esse é o destaque do comentarista José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do Questões de Família.
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13/04/2020 - Regime de convivência vira desafio em tempos de pandemia
Nesta edição do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um importante alerta: em tempos de pandemia do novo coronavírus, o regime de convivência entre pais e filhos tem se tornado um desafio ao direito familiar. Quando um dos pais, por exemplo, é profissional ligado à área da saúde (logo, com maior risco de exposição ao vírus), como fica o regime de convivência junto ao filho? A explicação, para José Eduardo Coelho, converge a um ponto: o diálogo, mesmo num momento tão complicado. Acompanhe!
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06/04/2020 - Quarentena: Direito de Família não pode ser deixado para depois
As medidas de isolamento social para evitar a propagação do novo coronavírus interromperam muitos serviços, e afetaram, inclusive, o expediente das varas de família e do poder Judiciário em geral. Mas algum processos não podem parar e dependem de decisões imediatas. Por isso, nesta segunda-feira (06), o comentarista José Eduardo Coelho Dias aponta quais são as "questões de família" que não podem ser deixadas para depois e dependem de deliberações urgentes. Acompanhe!
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30/03/2020 - Pensão alimentícia pode ser alterada por causa da pandemia mundial?
Em meio ao isolamento social da população, por conta do novo coronavírus, é importante destacar que a economia sofre também um baque, já que muitas atividades consideradas não essenciais estão com o funcionamento suspenso. No campo das famílias, a pergunta que chega do ouvinte é se a obrigação e os valores da pensão alimentícia podem ser alterados em virtude da pandemia do novo coronavírus? Quem responde é o comentarista José Eduardo Coelho Dias.
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23/03/2020 - Coronavírus e o direito de convivência com os filhos
Nesta segunda-feira (23), o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre as questões de família em tempos de coronavírus. Um dos assuntos do Direito de Família que estão em voga é a guarda compartilhada durante a quarentena, que orienta o isolamento das pessoas dentro de suas casas. O comentarista avalia se pais divorciados que tem guarda compartilhada podem ser afastados do contato com os filhos devido à pandemia. Quem também participa da conversa é Conrado Paulino da Rosa, advogado, Pós-Doutor em Direito e professor. "Estamos vivenciando uma experiência ímpar onde, certamente, não há quem remeta aos filmes de ficção a nossa realidade e, ainda o que ainda enfrentaremos. Todavia, o presente impõe a novas necessidades, entre elas como ficará o regime de convivência dos filhos com ambos os núcleos familiares durante o período de suspensão das aulas em razão das medidas de prevenção ao coronavírus? Não adianta aquele que tenha se divorciado ou dissolvido sua união estável procurar a ata de audiência para tentar achar a resposta. Enquanto perdurar essa situação, é seguir a estipulação já existente quanto às férias, em especial, ao período de verão, que é o maior tempo sem aulas que os filhos desfrutam", explica o especialista.
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16/03/2020 - Casos de coronavírus precipitam divórcios na China
Em tempos de coronavírus, uma informação chamou a atenção nas últimas semanas: a cidade chinesa de Xi'an viu um número recorde de pedidos de divórcio nas últimas semanas, segundo o jornal Global Times. O jornal afirmou que em alguns distritos os escritórios que cuidam dos casamentos sofreram uma série de pedidos nunca antes vistos. Neste episódio do quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias e a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Anne Lacerda de Brito debatem o tema. O convívio direto, cara a cara, dentro de casa, é, sem dúvida, um verdadeiro desafio para a maior parte dos casais, independente do país.
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09/03/2020 - É possível voltar com nome de solteiro em caso de morte do cônjuge?
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal o projeto de Lei 31/2020, que tem como intuito garantir o direito de restabelecimento do nome de solteiro após a morte do cônjuge. O texto ainda aguarda designação de relator. Apesar disso, o assunto chama a atenção do ponto de vista do direito de Família. Este é o tema deste episódio do Questões de Família, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) o projeto, que foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), quer preencher lacuna do Código Civil brasileiro que não traz uma norma esclarecedora quanto ao restabelecimento do nome de solteiro ao cônjuge viúvo. Atualmente, o CC admite a mudança expressamente apenas na hipótese do divórcio.
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02/03/2020 - Com qual idade os pais podem deixar os filhos sozinhos em casa?
Durante a quarta-feira de carnaval dia 26 de fevereiro de 2020, uma mulher de 20 anos foi presa depois de deixar a filha, uma menina de 1 ano e 7 meses, sozinha em casa. O caso aconteceu no bairro Cidade da Barra, em Vila Velha. A mulher teria sumido durante os quatro dias de folia. Para a Polícia Militar, a mãe da menina disse que estava procurando casa para alugar. No entanto, testemunhas disseram à polícia que viram a mulher no carnaval da Barra do Jucu. Por conta disso, neste episódio do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias responde: Com qual idade ou em que momento os pais ou responsáveis podem deixar os filhos sozinhos em casa?
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24/02/2020 - Pedidos de pensão alimentícia podem prescrever?
Neste episódio do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias fala sobre a prescrição dos pedidos de prestações alimentares aos olhos do direito de Família. Os pedidos de pensão alimentícia podem prescrever? Importante destacar que não há prescrição contra os menores absolutamente incapazes, isto é, menores de 16 anos. Mas e em outros casos, envolvendo somente maiores de idade? Quem explica é José Eduardo Coelho Dias.
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17/02/2020 - Comentarista explica quando os avós devem pagar pensão alimentícia
Neste episódio do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica quando os avós precisam pagar pensão alimentícia aos netos.
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10/02/2020 - Entenda como é a divisão de herança em relacionamentos de aparência
A briga judicial pela herança deixada pelo apresentador Gugu Liberato deu ênfase à discussão em torno da sua repartição. Principalmente após o relato da mãe do apresentador a respeito do relacionamento do filho com a parceira. Segundo a mãe, os dois eram somente amigos e não viviam como marido e mulher. Neste episódio do Questões de Família o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o tema e explica como é o tratamento dado à partilha da herança em relacionamentos vividos somente para "manter a aparência".
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03/02/2020 - Princípio de Saisine permite transferência imediata de herança
Neste episódio do Questões de Família o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz detalhes do chamado 'Princípio da Saisine'. Você já ouviu falar nesse conceito? É um princípio francês que define a transferência imediata dos bens - a herança - de um indivíduo para seus sucessores no momento exato da morte. No imaginário popular, há quem acredite que a transferência de herança só pode acontecer com registro formal de partilha, abertura de testamento ou finalização de inventário, mas o Princípio de Saisine, de transferência imediata, é sim regulamentado pelo Código Civil brasileiro. O comentarista José Eduardo Coelho Dias explicou como é feita a aplicação deste princípio.
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27/01/2020 - Reconhecimento de paternidade: saiba o que é e como funciona
Neste episódio do Questões de Família o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz as explicações em torno de um tema que gera dúvida em muitas famílias: afinal, como acontece o reconhecimento de paternidade? O direito à paternidade é garantido pela constituição federal e o reconhecimento pode ser pedido pela mãe se o filho for menor de idade, ou pelo próprio filho se ele já tiver 18 anos. O pai pode também reconhecer o filho espontaneamente. Neste caso, o pai deve ir ao cartório onde a criança foi registrada.
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20/01/2020 - Lei ainda sustenta desigualdade entre homens e mulheres?
Neste episódio do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias recebe como convidada a advogada Mônica Sapucaia Machado, professora e autora do livro "Direito das Mulheres: Ensino Superior, Trabalho e Autonomia". A obra analisa os motivos históricos e contemporâneos da desigualdade entre homens e mulheres. Ela aponta como identificou barrerias jurídicas que impedem o crescimento das mulheres, seja por leis ou mesmo por omissão na legislação.
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13/01/2020 - Divorciei: Posso manter ou preciso retirar o sobrenome do cônjuge?
Em casos de casamento, é normal no Brasil e no mundo a troca de sobrenomes entre o casal. Por exemplo, quando a mulher adiciona o sobrenome do marido ao nome completo. Mas o divórcio também é comum, e fica a dúvida: posso manter ou preciso retirar o sobrenome do cônjuge? Há também os casos de pessoas que mantém o sobrenome do cônjuge por um tempo, mesmo após o divórcio, mas depois decidem retirar. Neste episódio do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias, responde essas e outras dúvidas sobre este assunto.
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06/01/2020 - Entenda como o planejamento familiar e sucessório podem evitar disputas
Discutir previamente a divisão de bens entre cônjuges ou herdeiros é um assunto do qual muitos fogem, mas a iniciativa pode ser primordial para evitar conflitos em situações difíceis, como divórcios ou mortes. Por que não começar o ano pensando prospectivamente e organizar a vida quanto às nossas pendências? Esse tipo de conversa, mesmo não inserido profundamente na nossa cultura, resolve boa parte dos problemas, e tudo na base da conversa. Entenda a importância do planejamento familiar e sucessório no âmbito do direito familiar com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, neste episódio do Questões de Família.
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23/12/2019 - Natal e Réveillon: como fica a guarda dos filhos nas festividades?
Com a chegada das festividades de fim de ano, especialmente Natal e Réveillon, chegam também alguns conflitos entre casais divorciados e com filhos. Isso porque: como fica a visita aos filhos em razão da guarda compartilhada ou alternada nesses casos? Há mudanças nas responsabilidades, decisões ou obrigações neste período especiais de feriados? Quem esclarece este assunto é José Eduardo Coelho Dias, neste episódio do Questões de Família!
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16/12/2019 - Conheça as regras para depoimento de menores vítimas de violência
Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as novas regras para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A resolução 299/2019, de forma geral, traz que crianças e adolescentes nessas condições de violência tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A técnica humanizada passou a ser obrigatória com a Lei n. 13.431/2017. Além disso, o CNJ informa que a gravação dos depoimentos e a sua realização em ambiente separado da sala de audiências são pontos que deverão ser observados na escuta humanizada. A norma também determina que os tribunais de todo o país têm 180 dias, a contar de dezembro de 2019, para apresentar ao CNJ estudos para a criação de varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças. Segundo o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), o foco é preservar a integridade física e emocional dessas crianças, que já passaram por uma violência e não podem ser revitimizadas pela Justiça. Confira!
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09/12/2019 - Feminicídio: como dar fim à violência contra as mulheres?
O feminicídio é o tema em destaque nesta edição do Questões de Família, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Quem também participa da conversa é Michele Meira, Delegada da Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). De janeiro a novembro deste ano, o Espírito Santo registrou 29 feminicídios. Mas, apenas nos primeiros cinco dias de dezembro, em levantamento de A Gazeta, outras três mulheres entraram para a dura estatística.
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02/12/2019 - Relacionamento "sugar": há amor ou apenas exploração?
Não é só roteiro de novela. Cada vez mais pelo mundo afora, milhões de pessoas procuram alguém que pague as contas em troca de sexo, companhia e até afeto. Em relacionamentos do tipo "sugar", aqueles baseados em acordos de conveniência, pessoas geralmente mais velhas e bem-sucedidas patrocinam as mais jovens. Os primeiros, provedores financeiros, são os "sugar daddies", no caso dos homens - ou "sugar mommies", quando são mulheres. Os que desfrutam das benesses oferecidas por eles são os chamados de "sugar babbies". Este é o tema do Questões de Família desta segunda-feira (02), com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Mas, afinal, como o direito vê o tema?
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25/11/2019 - Fórum quer reativar discussão sobre fim da violência contra as mulheres
O Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, celebrado hoje, dia 25 de novembro, foi designado oficialmente em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar do simbolismo da data, a realidade enfrentada no Espírito Santo não é nada positiva. Diante desse cenário, uma mobilização da sociedade civil quer reativar o chamado Fórum de Homens Capixaba Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Este é o assunto do Questões de Família desta segunda-feira (25), com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Quem também participa da conversa é João José Barbosa Sana, Mestre em Educação, Doutorando em História pela Ufes e ex-secretário de Direitos Humanos de Vitória. Sana, fundou em 2011, junto com amigos, o Fórum, mas por conta de compromissos profissionais e pessoais de seus membros o Fórum encerrou as atividades.
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18/11/2019 - Entenda o que é a"guarda da nidação ou aninhamento"
A guarda de nidação, também chamada de "aninhamento", é uma modalidade ainda rara na sociedade brasileira, mas não é proibida em nosso Direito. Este é o tema deste episódio, que explica que o modelo, popular em países como os EUA, tem entre seus objetivos minimizar o sofrimento da criança no pós-separação.
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